Estudante consegue isenção em pós

26 de julho de 2014

A bacharel em Direito Tamis Letícia Soares dos Santos Nunes, de 27 anos, conseguiu, na Justiça, o direito de cursar gratuitamente a pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A 6ª turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, considerou como ilegítima a cobrança do referido curso. A UFG já foi comunicada da decisão e, de acordo com assessores, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de beneficiar exclusivamente Tamis Nunes, a decisão do TRF cria jurisprudência e abre precedente para outras pessoas ingressarem com ações semelhantes em instituições de ensino públicas. A vitória conquistada pela jovem é resultado de um longo processo, que teve início em 2012. O advogado que a representa, Márcio Teixeira da Silva, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal, em Goiânia, no qual requereu o cancelamento da cobrança de qualquer taxa de mensalidade do curso de especialização ministrado pela UFG.

Na ocasião, Márcio Teixeira fundamentou a ação em enunciados de artigos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que retratam como ilegal a cobrança das referidas taxas em qualquer curso ministrado em estabelecimento oficial de ensino público. Em outubro de 2012, o juiz Urbano Leal Berquó, da 8ª Vara Federal, deferiu em favor da estudante, em caráter liminar e, depois, em definitivo. A UFG recorreu ao TRF. Porém, mais uma vez não obteve êxito na ação.

O acórdão que beneficia a bacharel em Direito foi assinada pela juíza Daniele Maranhão Costa. Apesar de os representantes da UFG terem anunciado que vão recorrer ao STJ, o advogado acredita que terá ganho de causa mais uma vez. “Estou seguro porque já houveram duas decisões favoráveis.”