Justiça concede isenção de cobrança por pós-graduação a aluna da UFG

28 de julho de 2014

Uma decisão de segunda instância da 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu o direito a uma estudante de cursar um programa de especialização na Universidade Federal de Goiás (UFG) sem pagar a matrícula e as mensalidades. A jovem entrou na Justiça contra a instituição em 2012, alegando que a cobrança de taxas em cursos de ensino superior em uma universidade pública é contra a Constituição e contra a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da UFG afirmou que vai recorrer desta e de outras decisões semelhantes e irá continuar cobrando a matrícula e mensalidades para os cursos de pós-graduação na instituição. Nenhum processo semelhante a esse chegou à última instância até então.

A jovem teve sentença favorável na primeira instância no fim de 2013 e, em junho deste ano, o TRF-1 rejeitou o recurso da UFG e exigiu que a instituição garanta "a frequência em curso de pós-graduação lato sensu (especialização), sem o correspondente pagamento de taxa de matrícula e mensalidades".

Na apelação, a UFG alegou, segundo a Justiça, que os cursos de pós-graduação não se enquadram na "verdadeira concepção de ensino a que se refere o artigo 206 da Constituição Federal", e que eles não são obrigatórios para a formação dos estudantes. Além disso, a defesa da universidade afirmou que não há orçamento para manter esse tipo de curso, e que acabar com a cobrança "certamente irá provocar a inviabilidade do oferecimento do curso, pela recorrente, pela absoluta falta de recursos para tal fim".

Decisão não é inédita
Segundo o advogado da estudante, Márcio Teixeira da Silva, a decisão em segunda instância não é inédita, e outros casos parecidos foram citados no processo que a aluna moveu contra a universidade.

De acordo com os documentos jurídicos, a taxa de matrícula do curso de especialização em direito constitucional é de R$ 70, e também são cobradas 18 mensalidades de R$ 300. A jovem já concluiu o curso sem pagar por ele, segundo Teixeira.

G1

Fonte: Portal AZ

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