Comitê do Meia Ponte traça ações para 2013
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte se reuniu pela primeira vez em 2013, para tratar das ações previstas para os próximos meses. Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás, Leonardo Vilela participou da reunião presidida por Igor Montenegro, além de representantes dos municípios que compõem a bacia e de instituições como a Universidade Federal de Goiás (UFG), ABRH, ABES, OAB e Fieg.
Superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Bento de Godoy Neto apresentou o plano para cobrir todo o Estado com Comitês de Bacia até 2014. “Criamos seis comitês nos últimos dois anos, e vamos implantar mais quatro nos próximos”, esclarece. Esta medida integra o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a ser implantando em Goiás até 2014. “O plano é essencial para garantir água em quantidade e qualidade satisfatórias para a produção econômica e abastecimento da população”, diz.
Outra frente de ação é a captação de recursos para projetos de despoluição do rio. Representantes da UFG no evento anunciaram que a instituição pleiteia R$ 3 milhões da Petrobrás para ações do comitê. Porém, a assinatura do documento que solicita recursos à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ministério do Meio ambiente, para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, comprovou que os esforços para recuperar o Meia Ponte estão mais ativos do que nunca. O documento foi assinado por Leonardo Vilela e Igor Montenegro, e enviado ao presidente da ANA, Vicente Andreu.
Só a partir deste estudo que será possível o planejamento dos usos múltiplos da água da Bacia, com a definição das prioridades, ações, programas, projetos, visando compatibilizar os usos com a conservação. Plano é desenvolvido com a participação dos poderes públicos, estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários e permite conhecer e fornecer orientações para a implementação dos demais instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos.
A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
Para Leonardo, a priorização do Plano de Recursos Hídricos do Rio Meia Ponte é necessária para que se possa concretizar o Parque do Meia Ponte, projeto lançado pela Semarh em 2012. “O parque é uma determinação do Governo de Goiás e o grupo de trabalho para sua criação está em plena atividade”, afirma.
PSA
Na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, anunciou que o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PAI) está prestes a se concretizar. “O programa terá seu arcabouço legal finalizado em fevereiro”, declara. O PSA visa remunerar proprietários de terra que preservarem ou recuperarem suas nascentes d'água, garantindo água em abundância e com qualidade.