Goiânia - A implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) voltou a pautar reunião na capital goiana. O encontro sobre o tema foi realizado nesta terça-feira (26/9) na Assembleia Legislativa de Goiás com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e de outras instituições. O PERS foi elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG) a paedido do Governo de Goias. O Plano contempla o marco regulatório de gestão, gerenciamento ambiental, controle social, investimentos e responsabilidade do poder público para o correto manejo e destinação dos resíduos sólidos no Estado.
A reunião na Assembleia acontece após a realização de audiência pública, no dia 28 de junho, quando foram criados o Grupo de Trabalho e a Frente Parlamentar de Enfrentamento aos Desafios de Implantação do Plano Estadual de resíduos Sólidos e de defesa da cadeia produtiva da reciclagem. A Frente Parlamentar é composta por 14 deputados estaduais e o Grupo de Trabalho contempla representantes de 23 entidades públicas e da sociedade civil organizada, como Ministério Público Estadual (MP), Associação Goiana dos Municípios (AGM), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Associação das Empresas de Reciclagem do Estado de Goiás (Asciclo).
De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Wagner Siqueira (PMDB), menos de dez, dos 246 municípios goianos, possuem aterros sanitários licenciados. Os demais ainda não se adequaram à Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses municípios acondicionam seus resíduos, sejam lixo doméstico ou restos de construções nos chamados “lixões” a céu aberto, causando danos ao meio ambiente.
O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Vilmar Rocha, destacou que a ineficiência do setor público, bem como a precária situação financeira dos municípios têm impedido que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos seja colocado em prática. "Sabemos que o manejo destes resíduos é uma competência das prefeituras, mas sabemos também das dificuldades financeiras que os prefeitos vêm enfrentando e consequentemente sendo impedidos de cumprir a exigência federal de se acabar com os lixões e transformar tudo em aterros sanitários controlados".
Vilmar Rocha disse que tem trabalhado no sentido de buscar recursos que possam ajudar as prefeituras. "Temos também trabalhado determinados a elaborar um plano estadual que ofereça soluções para as prefeituras e, conforme o Plano determina, viabilizar, caso seja o melhor caminho a ser seguido, a criação de consórcios específicos para que os municípios consigam viabilizar seus aterros".
Participaram da reunião, além do deputado, representantes de diversas entidades, associações, e demais representantes da sociedade civil organizada relacionados ao assunto tais como a Agrodefesa, representada por José de Souza Reis Filho; a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através de seu secretário Vilmar Rocha; o vereador Gustavo Cruvinel; a vereadora Leia Klébia; e o promotor de Justiça do Ministério Público, Juliano de Barros Araújo.
Fizeram parte da reunião ainda o representante da Comurg, Weber Lauro Dias da Silva; o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Martins Marques Neto; o representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Bruno Beraldi; entre outros.
