Secretário de Ensino Superior do MEC diz que o governo não retirará o PL 7.200

Representantes do ANDES-SN entregaram na última quarta-feira 9 ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, as reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O secretário demonstrou disposição em dialogar com o sindicato e se comprometeu a estudar o documento. Uma nova audiência será agendada para discutir o assunto.

Os dirigentes do ANDES-SN enfatizaram a necessidade de o governo tratar conjuntamente as carreiras de professores do 1º, 2º e 3º grau e a retomada do GT Carreira do MEC. Os professores também solicitaram esclarecimentos sobre financiamento da educação, sobre as medidas que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e sobre a reforma universitária do governo. Mota informou que o governo continua interessado na aprovação do PL 7.200/06 e não atenderá ao pedido de retirada. Segundo ele, o ministro Fernando Haddad deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados para tratar do andamento do projeto.

O grupo informou ao secretário que as seções sindicais do ANDES-SN estão discutindo uma proposta de malha salarial que contemple as reivindicações da categoria. A proposta será enviada à SESU logo após sua conclusão. Os representantes do ANDES-SN destacaram também o fato de que os professores em regime de 20 horas percebem complementação para que seus salários atinjam o valor do salário-mínimo.

Os dirigentes do ANDES-SN lembraram que o programa de governo de Lula durante a campanha eleitoral 2002 defendia a derrubada dos vetos ao PNE, o que não se confirmou durante o governo, e que os investimentos públicos em educação no Brasil estão entre os mais baixos do mundo. “O ajuste fiscal de longo prazo previsto no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] apontam para um estrangulamento ainda maior desse financiamento”, observou Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN. Ronaldo Mota defendeu que houve avanços no financiamento da educação superior.

Os professores questionaram os programas contidos no PDE como estando subordinados ao ajuste fiscal, particularmente o REUNI e professor equivalente. Tais medidas, criticaram os dirigentes, não apontam posição estratégica sobre o financiamento da educação. Os docentes insistiram com o secretário que o sindicato gostaria de tratar os temas com a SESU em termos de política orçamentária para os próximos anos.

Além de Paulo Rizzo, participaram da audiência os seguintes dirigentes sindicais: Agostinho Beghelli, Luiz Henrique Schuch, José Vitório Zago e Lighia Brigitta H. Matsushigue

Bolsas da CAPES

No final da audiência, Rizzo entregou um abaixo-assinado de estudantes denunciando o não pagamento das bolsas do Programa de Fomento à Pós-Graduação (PROF) da CAPES. Mota e André Lázaro, secretário executivo adjunto do MEC, afirmaram desconhecer o problema e se comprometeram a buscar informações.