O CENSO EDUCACIONAL DO BRASIL, por José Luiz Bittencourt

Jornal Diário da Manhã, 06/07/2007

O CENSO EDUCACIONAL DO BRASIL, por José Luiz Bittencourt


Os resultados finais do Censo Escolar de 2006 indicam alguns avanços na política educacional. Partindo do princípio de que a educação é o principal instrumento para a promoção das condições de uma vida digna para o nosso povo, um parlamentar do Ceará, Chico Lemos, considerou uma conquista da sociedade a universalização do ensino fundamental, não apenas na oferta quantitativa de matrículas, mas também em outros níveis que compõem a educação básica, a infantil e no que diz respeito ao ensino médio. Os dados do censo apontam que foram abertas 37.427 vagas, 68% das quais na região Nordeste, mas no Sudeste houve uma queda de 45%, de 06% no Sul, crescimento de 2,2% no Norte e de 2,1% no Centro-Oeste.
Entretanto, a mão-de-obra qualificada não tem sido meta do governo para atender à demanda de trabalho, que haverá a partir de um crescimento econômico de 5% ao ano. O presidente Lula fala muito sobre a adoção de políticas de educação adequadas para suprir carências que vão desde o ensino básico até o universitário. Esse setor educacional deve merecer melhor atenção do Plano de Desenvolvimento da Educação. Há os que defendem a padronização do ensino fundamental no País e a criação de um curso de mestrado profissional em educação, com o objetivo de formar mestres em gestão na área de Pedagogia e adoção do tempo integral nas escolas públicas, medida cuja implantação ainda encontra certa dificuldade.
Divulgou-se, há poucos dias, que o Brasil tem uma das maiores taxas de repetência do ensino fundamental, isto é, 20,6%. Somente o Nepal, a colônia de Anguilla e 12 países da África estão em pior situação. Na Itália é de 0,3%, na Alemanha, 1,6%, e na França, 4,2%. Na análise dessa estatística é de se concluir que “melhorar a gestão para a educação significa também melhorar a qualidade da educação, um dos aspectos mais importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. O professor Naércio Menezes Filho, economista e coordenador do Centro de Pesquisa Acadêmica da Universidade de São Paulo, advoga a tese de que o ensino público tem de passar por uma reforma completa, que deve envolver mais recursos para as escolas e maiores salários, com a contrapartida por parte dos diretores e professores.
Apesar de alguns avanços, a melhoria do desempenho dos alunos ainda é um desafio, como revelam os Programas de Avaliação do Ministério da Educação. O balanço do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, a partir de 1995, revela uma queda no desempenho dos estudantes brasileiros nos últimos dez anos. O sistema avalia o desempenho escolar dos alunos da quarta e da oitava séries do ensino fundamental e a terceira série do ensino médio, em nosso idioma e em ciências exatas. Estima-se em 770 mil o número de crianças brasileiras estudando em salas de aula que não têm luz elétrica e outras 447 mil freqüentam escolas sem nem mesmo um gabinete sanitário. A maioria de nossos estabelecimentos de ensino não dispõe de bibliotecas, laboratório, quadras de esportes ou uma simples televisão.
Apesar das dificuldades financeiras que enfrenta, o governador Alcides Rodrigues reafirma a sua disposição de cumprir a promessa eleitoral de instalar escola integral, de remunerar condignamente os professores e oferecer condições para a melhoria do ensino básico e médio. Conta, sem dúvida, com o idealismo, o entusiasmo, a dedicação e a formação pedagógica da sua secretária da Educação, Milca Severino, ilustre ex-reitora da Universidade Federal de Goiás, assim como também a colaboração imprescindível da professora Maria do Rosário Cassimiro, presidente do Conselho Estadual de Educação. Uma e outra, associadas à conquista da mesma meta e do mesmo fim, podem promover e executar em Goiás a missão de elevar a parâmetros muito altos o ensino público, aperfeiçoando a rede e oferecendo aos professores dignas condições de trabalho.