Três cursos de Direito em Goiás são rejeitados

Dos 20 novos cursos de Direito autorizados pelo Ministério da Educação entre os dias 26 de junho e 2 de julho, apenas um teve a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil. Dos 19 cursos vetados, três são do Estado de Goiás. São eles: curso da Faculdade Aphonsiano, de Trindade; da Faculdade de Jussara, em Jussara, e o da Faculdade Almeida Rodrigues, em Rio Verde. Os cursos foram autorizados pelo Ministério da Educação antes das novas regras, que vinculam o funcionamento dos mesmos a parecer positivo da OAB para que sejam autorizados a estar em atividade.

Os representantes das faculdades reprovadas colocam que o objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil seria garantir uma reserva de mercado para a categoria, impedindo que novos profissionais concorram com os que já estão na ativa. O diretor-financeiro da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), Júlio César de Rezende, coloca que o parecer negativo não vai interferir na procura pelo curso.

Ele afirma que a OAB julga “sem tomar conhecimento da realidade”. Rezende informa que o curso, que será ministrado em Rio Verde, tem uma grande estrutura, com biblioteca completa e bons professores, o que o credenciaria a funcionar.

Ele adianta que, dos novos professores, nove serão mestres e doutores, o que qualifica o corpo docente. O inchaço do mercado de trabalho também não é preocupação para o representante da FAR. Ele aponta uma pesquisa que teria provado que os novos profissionais seriam absorvidos pelo mercado de trabalho. “Foi feita uma pesquisa de mercado em 2003 provando que todos os formandos teriam espaço. A advocacia é uma área ampla.” Ele coloca, por exemplo, que faltam juízes no País.

A professora Leila de Fátima Lopes, diretora-presidente da também vetada Faculdade de Jussara, critica os critérios da Ordem, que respeitaria apenas uma proporção de advogados por habitante, e não uma necessidade real da sociedade. Para ela, a OAB deveria ajudar os cursos considerados de baixa qualidade a melhorarem, e não simplesmente vetá-los.

Para o estudante Vitor Souza Freitas, coordenador-geral do Centro Acadêmico 11 de Maio (Caxiim), que representa os estudantes da UFG, a postura da OAB é positiva. “A Ordem é muitas vezes conservadora, mas está correta nestes casos”, diz Vitor. Ele opina que a ampliação de vagas é importante, mas esta deve se dar no ensino público, que tem qualidade.

Vitor julga o Ministério da Educação como “irresponsável” por aumentar o número de estudantes de Direito apenas para inflar estatísticas.