Cursos de Direito são reprovados pela OAB

O Conselho Nacional de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reprovou 19 dos 20 novos cursos de Direito que tiveram o funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana. Três destes cursos são de Goiás e estão nas cidades de Trindade, Rio Verde e Jussara. No Estado, apenas dois dos 32 cursos da área habilitados pelo MEC são aprovados pela OAB: o da Universidade Católica de Goiás (UCG) e o da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A abertura desproporcional de cursos da área jurídica no Brasil vem sendo bastante criticada pela entidade, alegando que os bacharéis recém-formados são, em sua maioria, incapacitados para atuar na profissão. Isso pode ser percebido principalmente por meio dos baixos índices de aprovação nos Exames de Ordem. A reprovação nas provas para obtenção da carteira de advogado gira em torno de 80%, enquanto o número de inscritos no exame aumentou 2.533% nos últimos anos.

Além disso, a OAB alega que muitas vezes concursos para cargos no Poder Judiciário não conseguem preencher a totalidade de vagas. A entidade alega que muitos dos cursos se preocupam apenas com o lucro e não dão a formação adequada aos estudantes, sendo responsáveis pelos baixos índices de aprovação.

O único dos 20 cursos autorizado pelo MEC e aprovado pela OAB nesta relação foi o da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, voltado para o aprendizado jurídico do público negro. Os cursos goianos que tiveram parecer desfavorável da OAB Federal ontem foram o do Instituto Aphonsiano de Ensino Superior, em Trindade, o da Faculdade Almeida Rodrigues, de Rio Verde, e o da Faculdade de Jussara, em Jussara.