Jornal DIário da Manhã, 22/08/2007

Iris defende licitação do Eixo

Moacir Cunha Neto

O prefeito Iris Rezende defende a inclusão do Eixo Anhangüera na licitação das concessões do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia, marcada para o próximo mês. Ele acredita que a lei deve estar acima de projetos políticos. “Neste caso, deve-se cumprir o que diz a lei sobre os processos de licitação.” Segundo Iris, caso uma empresa particular vença a licitação e passe a operar a linha, o governo tem a obrigação moral de repassar o subsídio que permite a cobrança diferenciada na tarifa, que é de R$ 0,45.
Ele destacou que essa seria uma forma de evitar que o tema fique configurado como promessa eleitoreira. Conforme informações extra-oficiais, a Rápido Araguaia teria interesse em operar a linha. Ontem o prefeito participou da solenidade de assinatura de contrato que visa a liberação de recurso da prefeitura para acerto de rescisão de contratos da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape/UFG) pela prestação de serviço à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com o advogado Reginaldo Martins Costa, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), é preciso licitar todas as linhas do transporte coletivo da Capital, sob pena de ferir interesses, inclusive das outras empresas. “O processo licitatório tem de ser feito como determina a lei de licitações, para não ferir o princípio da isonomia e eqüidade, onde todos participariam.”
Já o procurador-geral do Estado, Norival Santomé, diz que a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e a Secretaria de Cidades já procuraram a procuradoria para uma consulta a respeito do tema. Segundo ele, a matéria deve ser apreciada, para só então oferecer uma resposta sobre o assunto. “Estamos analisando os procedimentos relativos ao tema”, disse em entrevista por telefone ao DM, no início da semana.

REUNIÃO – Procuradores das prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, do governo do Estado e da Assembléia Legislativa se reuniram no final da tarde de ontem para tomarem conhecimento das consultas. O encontro, ainda composto por representantes da CDTC e Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), não apresentou alternativas e meios legais para a retirada do “eixão” da licitação.
O secretário de Cidades e presidente da CDTC, Orion Andrade, diz que a reunião serviu para situar os juristas a respeito do processo licitatório e das propostas do governo. “Agora iremos aguardar o parecer e deixar que a CMTC tome frente do assunto”, fala.
O procurador-geral do Estado, Norival Castro Santomé, explica que essa primeira reunião não foi o suficiente para apresentar soluções. Segundo ele, as consultas serão repassadas pelas partes até o fim de semana. “Só depois de tomarmos conhecimento do assunto, fazer os questionamentos, iremos nos pronunciar sobre a viabilidade da retirada da linha Anhangüera do processo”, conclui.

VALOR – O prefeito comenta que o Estado concedeu o subsídio para a passagem do Eixo, que é explorado por uma empresa do Estado. E agora é preciso manter o atual valor, sob pena de desagradar eleitores. No mesmo tom, destacou que a redução ocorreu justamente em época de eleição, sendo que o subsídio foi reduzido de R$ 0,75 para R$ 0,45. “Uma coincidência, não sei, com o número do candidato do governo que disputava a eleição.”
Iris esclareceu ainda que a administração municipal não deve ser responsabilizada pelo subsídio. Segundo ele, o Paço não pediu, não exigiu, mas houve a concessão do benefício, que vigora desde 2005 a um custo de R$ 6 milhões por mês.