Indicados nomes da Comissão de Projetos Culturais

Jornal O Popular, 05/09/2007

Indicados nomes da Comissão de Projetos Culturais

Edson Wander

O prefeito Iris Rezende publicou, no dia 14 de agosto, o Decreto nº 1620 que traz as nomeações da Comissão de Projetos Culturais (CPC), encarregada de analisar os projetos candidatos aos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura na capital. As nomeações foram publicadas um dia antes de terminar o prazo legal para a análise dos projetos inscritos. Entre os 11 indicados, seis são ligados ao Executivo Municipal (das secretarias de Cultura e Finanças – confira nesta página a lista dos nomeados). No dia 9 de agosto, O POPULAR publicou reportagem mostrando que o prefeito havia retomado a comissão em decreto, em resposta a uma citação do Ministério Público, sem no entanto nomeá-la.

A participação das entidades culturais da cidade nas indicações dos nomes indicados pelo prefeito já havia sido suprimida em decretos anteriores da Prefeitura, assim como a caracterização da CPC como entidade “independente e autônoma”. Para o presidente da Associação Goiana de Cinema e Vídeo (AGCV), Eládio Garcia Sá Teles, “a lista materializa a vontade do secretário de nomear a comissão de acordo com os interesses dele”. A AGCV e a Federação de Teatro de Goiás (Feteg) vêm questionando na Justiça ações da gestão de Kleber Adorno à frente da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) desde o episódio da anulada Conferência Municipal de Cultura de 2005. A decisão final sobre a conferência completou um ano em junho passado sem o veredicto final da justiça.

Doracino Naves dos Santos, funcionário da Secult e presidente da nova comissão, rebate. Para ele, a participação das entidades está mantida, apesar de não haver mais as condições postas no decreto original que criou a CPC e o Conselho Municipal de Cultura. “O prefeito e o secretário têm atendido às indicações na medida do possível. Na nova comissão, há vários nomes indicados por entidades”, diz Santos, referindo-se ao escritor Edival Lourenço de Oliveira, da União Brasileira de Escritores – seção Goiás (UBE-GO); Lindoberto Pereira Leão, o Beto Leão, da Associação Brasileira de Documentaristas – seção Goiás (ABD-GO), e Alex Gomes Gontijo, da Federação de Quadrilhas Juninas de Goiás (Fequaju-GO).

Doracino dos Santos citou também o jornalista Carlos Antônio Brandão como indicado de uma nova entidade de teatro da cidade, do qual Brandão é o primeiro presidente. Trata-se da Associação Goianiense de Artes Cênicas e Músicos (Procênica), mas Santos não lembrou o fato de Brandão, ex-diretor do Centro Cultural Martim Cererê, ser o atual diretor do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro. “Nunca ouvi falar da maioria desses nomes e, especialmente no caso da ABD-GO, duvido que o nome de Beto Leão tenha saído de uma discussão aberta com as entidades do setor do audiovisual de Goiás, como a AGCV e instituto Icuman”, protesta Eládio.

Se nem todos os nomes parecem ter tido unanimidade de indicação, pelo menos um deles, sugerido pelo próprio secretário, gerou conflitos para a Secult e à CPC imediatamente após a nomeação. A musicista Andréa Luisa de Oliveira Teixeira disse ao POPULAR que não poderá assumir a vaga na comissão por motivos profissionais, mas ela consta da lista publicada pelo prefeito. Andréa é pianista e pesquisadora da UCG, integrante do grupo Sons do Cerrado e professora da Escola de Música da UFG. A reportagem apurou que o secretário manteve o nome da musicista na lista por estar tendo dificuldades em encontrar um músico que pudesse assumir o cargo porque todos os sondados têm projetos inscritos para avaliação da CPC.

De acordo com Doracino dos Santos, mesmo com o atraso na nomeação dos integrantes da CPC, a comissão conseguirá analisar os 285 projetos protocolados dentro da prorrogação prevista – até o dia 15 de setembro. Esse montante concorre ao apoio de renúncia fiscal no valor de R$ 1,2 milhão da segunda etapa da lei para este ano. O Ministério Público, que tinha agido provocado pela AGCV e Feteg para que a prefeitura retomasse a CPC, arquivou o processo por entender agora que “não pode influenciar os atos do Executivo”. Para a assessoria do promotor Humberto Machado, é prerrogativa do prefeito deliberar sobre a constituição da comissão.

As entidades que reclamaram ao MP sobre a questão “estranham” a decisão e informam que vão recorrer nas instâncias superiores da Justiça para desarquivar o processo e solicitar que um novo promotor seja nomeado para o caso. “Fechamos também um documento que será levado ao fórum sobre democracia que está sendo realizado na UFG”, informou Eládio Teles, da AGCV.