Jornal Diário da Manhã, 12/08/2007

Audiência discute voto direto

Moacir Cunha Neto
Da editoria de Cidades

Em Goiás, 17 mil advogados estão aptos a eleger de forma direta, por meio do voto, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 18ª Região). A mudança nas eleições para o cargo, hoje realizadas de forma indireta, foi discutida em audiência pública realizada na tarde de ontem na Assembléia Legislativa. A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), representada pelo advogado Eliomar Pires Martins, propõe eleições diretas, como forma de evitar o tráfico de influência e garantir a transparência no pleito.

O tema ganha a adesão de deputados goianos, que participaram ontem de audiência que debateu o tema. Mauro Rubem (PT), além de apoiar a causa, diz que é fundamental ampliar a discussão, tendo por objetivo garantir transparência e legitimidade da democracia representativa. Ele diz que o voto é a melhor maneira de afirmar a democracia e lisura do processo. “Defendemos essa causa por entender que uma eleição tem de ser realizada por meio do voto, de forma democrática”, comenta.

Já a deputada Vanuza Valadares (PSC) afirma que a mudança vem em momento oportuno e que a categoria, bem representada pela Agatra, luta em prol de um direito constitucional, qual seja eleger por meio do voto o desembargador. “Os profissionais têm o meu apoio e acredito que a luta tem por objetivo sensibilizar a categoria para o diálogo em torno da questão.” Durante o encontro, que mobilizou representantes dos diretórios acadêmicos do curso de Direito das universidades Católica e Federal de Goiás (UFG), a deputada destacou a importância do voto como legitimador da democracia representativa.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Arlete Mesquita, disse que espera parecer favorável dos conselheiros da Seccional Goiana da entidade quanto à observação do requerimento apresentado pela Agatra. Segundo ela, é preciso aplicar a Justiça com sensibilidade. “Devemos ter sensibiliade aos temas do cotidiano.”

TRANSPARÊNCIA
De acordo com o presidente da Agatra, o artigo 11 do Provimento 102 de 2004, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, permite que seja realizada eleição direta para escolha do nome a ocupar o cargo de desembargador.

Desse modo, não vê explicação para a tradicional prática das eleições indiretas, por meio de lista sêxtupla elaborada por 41 conselheiros da OAB. Para ele, o processo atual é carregado de vícios e favorece o tráfico de influência, além de estimular o assédio de partidos políticos em torno da escolha.

Ele afirma existir casos de escândalos envolvendo representantes do quinto constitucional e que, para coibir práticas que não condizem com os interesses da categoria, é necessário a escolha por meio do voto direto. “Sabemos dos jogos de interesse por trás da escolha do desembargador e queremos evitar o tráfico de influência, além de resguardar o direito ao voto”, critica.