Diploma passa a ser gratuito

Jornal O Popular, 20/09/2007

Diploma passa a ser gratuito

Patrícia Drummond

As instituições de ensino superior da rede particular existentes em Goiás foram alvo nesta semana de recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Procon. Os três órgãos orientam faculdades e universidades privadas a deixarem de cobrar taxas dos alunos recém-formados para a expedição da primeira via do diploma de conclusão de curso, inclusive do valor cobrado, atualmente, para registro do documento pela Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pelo procedimento, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).

O MPF, o MPE e o Procon-Goiás entendem que a anuidade ou mensalidade escolar, estabelecidas nestas resoluções, já constituem o pagamento, entre outros serviços, de certificados ou diplomas, em modelo oficial. Para o cumprimento da recomendação, foi assinalado um prazo de 45 dias, a partir da ciência pela Associação das Mantenedoras do Ensino Superior de Goiás (Asmeg). De acordo com o professor Jorge de Jesus Bernardo, presidente da Asmeg, a questão já estava, desde janeiro, fechada pelas instituições, que, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesse sentido.