Município depende do Estado

Jornal O Popular, 27/10/2007

Município depende do Estado

Pesquisa do IBGE aponta que 61% dos municípios ainda dependem do Estado para política educacional. 37% das prefeituras contam com sistema de educação próprio

Carla Borges

Apenas 92 dos 246 municípios goianos (37,39%) possuem sistema municipal de ensino próprio, ou seja, assumem integralmente sua responsabilidade como gestores da educação. A grande maioria (61,38%) tem o regime educacional vinculado ao Estado. Especialistas em educação ouvidos pelo POPULAR apontam um reflexo negativo direto dessa realidade na qualidade da educação. Onde há sistema próprio, as políticas são estabelecidas de acordo com as especificidades de cada comunidade e há autonomia em definir e executar as diretrizes educacionais.

Em todo o Brasil, 42,7% dos municípios têm regime próprio e o Estado do Rio de Janeiro é o campeão, com 89,1% de seus municípios nessa situação, seguido por Santa Catarina, com 79,2%. Os dados são da sexta edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa também trouxe dados sobre as principais ações adotadas pelo órgão responsável pela educação na atual gestão. Os itens mais apontados pelos prefeitos foram capacitação de professores (78,61%) e redução da evasão escolar (66,6%). Já a contratação de professores foi apontada por apenas 28,4%. Em todo o Brasil, 27,46% dos municípios apontaram investimentos na ampliação do quadro de docentes (veja quadro). O tema educação foi incluído na Munic 2006 pela primeira vez, segundo o IBGE, em função da crescente responsabilidade dos municípios, especificamente na gestão da educação infantil, no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos.

Desafio
“O desafio está posto em Goiás em termos de independência dos sistemas municipais de educação. O Estado tem uma tarefa gigantesca pela frente”, observa a professora Maria Margarida Machado, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ela lembra que a responsabilidade dos municípios pela gestão de seus sistemas de ensino foi prevista pela Constituição Federal de 1988 e ganhou novo impulso com a Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.

“Estamos com dez anos de LDB e só 37% dos municípios goianos têm sistema próprio, isso mostra a dificuldade existente no Estado para isso”, observa. Com o sistema próprio, é o município quem decide sua política educacional. Nos locais onde ele não existe, as deliberações são todas do Conselho Estadual de Educação (CEE).