Jornal Hoje, 07/11/2007

Assembléia aprova reforma administrativa

Bruno Nascimento

A Assembléia Legislativa aprovou em segunda e última votação o projeto que concede ao governo do Estado promover, mediante decreto, a reforma administrativa. O governador terá 180 dias para realizar as mudanças administrativas na máquina estadual e enviá-las novamente ao Legislativo. Por 26 votos a 13, os parlamentares deram para o governador uma carta branca para enxugar a máquina e promover cortes nos gastos públicos. Sabe-se que o governador pretende fundir ou extinguir órgãos, demitir funcionários comissionados, além de promover ajustes fiscais nas contas no Estado. A intenção é a de economizar R$ 50 milhões por mês e aumentar a arrecadação, para estancar um déficit mensal de R$ 100 milhões.

A sessão extraordinária teve início às 18h15. A pressa dos deputados governistas em aprovar a matéria fez com que a oposição tentasse protelar a votação. A bancada oposicionista apresentou voto em separado e ameaçou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na justiça, para anular a votação. O deputado Thiago Peixoto (PMDB) usou a tribuna duas vezes para criticar a maneira como o processo está sendo conduzido. Segundo ele, o que o governo faz hoje é um assalto ao direito de existir do Poder Legislativo. “O governo, que mal governa, acha que agora pode legislar”, critica. Para o deputado, o governador teria de discutir a reforma com o Parlamento.

“ABSURDO”
Na mesma linha discursou o deputado Mauro Rubem (PT). Para o petista, essa autorização, que dá um “cheque em branco” ao Executivo, nega a existência da Assembléia Legislativa. “Acho um absurdo o parlamento conceder mais uma vez um cheque em branco para a administração.” Já o deputado José Nelto (PMDB) critica a falta de transparência quanto aos pontos da reforma. “Ninguém sabe onde ele vai cortar, como vai cortar e nem o tamanho do corte”, questiona.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB) discorda de Nelto. Segundo ele, se o governo tivesse mandado os pontos da reforma, tais como os órgãos a serem extintos ou os nomes de funcionários comissionados que serão demitidos, causaria um clima de tensão na Casa, uma vez que a reforma vai diminuir o espaço político de aliados no governo: “O desgaste é menor assim”.

A troca de farpas entre a oposição e a situação também respingou nos governos passados. Deputados governistas criticaram as gestões peemedebistas, alegando que era um tempo de coronéis e uma época em que predominava a “lei do chicote”.

PMDB
“Quando o PMDB era governo a Assembléia não existia”, disse o líder do governo, Helder Valin (PSDB). Segundo ele, há muitos anos não se tem a liberdade, nem as condições de democracia política que o Tempo Novo trouxe para o Estado. Valin também rebate as críticas de que o projeto tira a prerrogativa dos deputados de legislar, e diz que o governador tem por direito a condição de fazer decreto.

“Qualquer alteração que precise modificar leis aprovadas nessa Casa terá que enviar para cá”, ressalta. A deputada Betinha Tejota (PSB) também saiu em defesa do Executivo, alegando que a reforma administrativa servirá para cortar gastos e que os deputados têm de dar esse aval para o governador.


ALCIDES REÚNE-SE COM BANCADA FEDERAL

O governador Alcides Rodrigues (PP) se reuniu na tarde de ontem com a bancada goiana de deputados federais. O encontro, que durou cerca de 40 minutos, aconteceu na sala de Comissões no Anexo 2 da Câmara dos Deputados em Brasília e teve como objetivo a discussão das emendas parlamentares, que são apresentadas pelos deputados ao Orçamento Geral da União para 2008. As emendas, que são liberadas pelo governo federal, beneficiam os Estados para investimentos em áreas como infra-estrutura, saúde, segurança pública, educação etc.

Segundo o deputado Jovair Arantes (PTB), líder da bancada goiana da Câmara dos Deputados, foram discutidas aproximadamente 15 emendas. Dessas, 12 são de bancadas e três de senadores. A série de emendas faz parte de obras que já estão sendo executadas no interior do Estado e na capital, como a barragem do rio João Leite, a Svenida Leste Oeste, a Marginal Cascavel, o contorno feito em Anápolis etc. Jovair Arantes também ressaltou o caráter suprapartidário do encontro “em prol da unidade por Goiás”. “Esse encontro reflete a prova de unidade em torno de Goiás. Não tem divisão partidária. Todos os partidos participaram focando para o crescimento de Goiás”, diz.

O governador agradeceu aos deputados e também fez questão de parabenizá-los pela iniciativa do encontro. Além dos deputados, participaram do encontro o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira; Universidade Estadual de Goiás (UEG), Luiz Antônio Arantes; Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Sant`anna, e representantes do Hospital das Clínicas, Santa Casa e do Crer.

Depois da reunião com a bancada goiana, o governador reuniu-se com o ministro dos Esportes, Orlando Silva (PC do B). Ele reivindicou a liberação de uma emenda no valor de R$10 milhões, que será usado na continuação da obra do Centro de Excelência, espaço reservado a atividades esportivas, que está sendo construído no lugar do antigo ginásio Rio Vermelho. O governador expôs ao ministro a importância da continuidade da obra no incentivo à pratica esportiva em Goiás. O ministro foi receptivo e disse que vai se empenhar para que a liberação aconteça no máximo até o começo do ano que vem.