Direito: começa assinatura de protocolo
Portal do MEC/ SESu, 07/11/2007
O Ministério da Educação deve chamar, daqui a dez dias, as 23 instituições que vão assinar o Protocolo de Compromisso em relação aos cursos de direito. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira, 7, pelo secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota.
Todas as instituições que obtiveram dois conceitos insuficientes nos indicadores do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Índice de Desempenho Desejável (IDD), com pontuação 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, foram chamadas pelo ministério para apresentar diagnósticos e medidas saneadoras.
“A comissão de especialistas, que trabalhou minuciosamente em cada um dos processos encaminhados ao MEC, decidiu que 60 cursos serão visitados por especialistas da área jurídica, nomeados pelo MEC, e 23 vão assinar Protocolo de Compromisso com a Secretaria de Educação Superior”, afirma o secretário.
Dos 89 cursos de direito anunciados pelo Ministério da Educação com indicadores insuficientes no Enade e no IDD, três deles foram excluídos do processo pela comissão de especialistas.
No caso das faculdades de direito do Instituto de Ensino Superior de Assis e do Centro Universitário de Jaguará do Sul, elas foram excluídas por fazer parte do sistema estadual de ensino de São Paulo e Santa Catarina, respectivamente. “As instituições acabaram na lista por um equívoco no levantamento dos dados”, destaca o coordenador de Orientação e Controle da Secretaria de Educação Superior, Jorge Augusto Gregory.
“Em que pese essas instituições participarem do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), não compete ao MEC supervisioná-las. A supervisão deve ser exercida pelo seu respectivo sistema de ensino. Nesse caso, o estadual”, explica.
Em relação ao Centro Universitário da Capital (Unicapital), de São Paulo, o coordenador explicou que, na ocasião em que foi elaborada a lista das instituições com índices insatisfatórios no Enade e no IDD, a Unicapital constava com Enade 2 e IDD 2 na relação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão oficial responsável pelos índices. “Esses dados são públicos e estavam disponíveis na página do Inep desde abril deste ano. Porém, somente após a divulgação do MEC, a instituição solicitou a revisão do IDD na página do instituto”, destaca o coordenador. A revisão já foi concedida e, com isso, a Unicapital saiu da lista de cursos que passarão por processo de supervisão.
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior
*Republicada com correção de dados