Jornal Hoje, 13/11/2007

Novo laudo garante qualidade do leite

Daiane Nunes e Bruna Mastrella

Em menos de 20 dias a terceira pesquisa sobre marcas de leite comercializadas em Goiás é divulgada – desta vez garantindo que o produto é de boa qualidade. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que classificou de irresponsável a forma como o Procon anunciou a primeira pesquisa, a análise apontou somente falhas de rotulagem. A conclusão, apresentada ontem, é divergente dos dois exames anteriores, que, além de problemas nos dados nutricionais, detectaram baixo teor de gordura, presença de água oxigenada e soda cáustica.

O secretário estadual de Saúde, Cairo de Freitas, disse ontem pela manhã, em entrevista coletiva, que das seis amostras analisadas pelo Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen), três constavam na lista do Procon como prejudiciais à saúde, mas que não foi encontrada nenhuma anormalidade capaz de afetar a saúde humana.

Segundo Cairo, só foi encontrado problema em relação à rotulagem, localização das informações nos rótulos e tamanho de letras, que devem ser padronizadas. Para ele, os exames feitos pelo CPA e não têm respaldo técnico e o Procon foi irresponsável quanto à maneira em que anunciou a primeira pesquisa. “Não tem método disponível e legalizado pelo Ministério da Agricultura capaz de detectar soda no leite. Não estamos questionando os exames feitos pela UFG e sim o Procon na forma como interpretou o laudo”, diz. Ele também mencionou que o órgão não tem uma equipe informada para interpretar o laudo.

Para o secretário, o Procon deveria ter feito a denúncia primeiro à Secretaria Estadual de Saúde em vez de levar o caso à mídia. “O Procon foi precipitado em dizer e desinformar a população, já que os laudos estão inapropriados do ponto de vista da legislação”, sustenta. Segundo ele, o leite denunciado é de boa qualidade e bom para o consumo. Cairo salienta que Goiás tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil e que não foi constatado nenhum problema de fraude com adulteração do leite no Estado. “Intensificamos a vigilância e ficaremos em alerta. Caso aconteça adulteração no leite, serei o primeiro a vir a público denunciar.”

Em 21 meses, Cairo afirmou que a secretaria investiu R$ 9 milhões em campanhas para melhorar a cadeia produtiva e incentivar a população a beber leite, mas que o laudo divulgado pelo Procon pôs tudo a perder. Ele fez um apelo à população para que não tenha medo de consumir o leite em Goiás. Salientou ainda que não justifica qualquer medida de interdição ou inutilização dos produtos. “A população pode consumir leite sem medo.”

A diretora do Lacen, Maria Bárbara Helou, informou que os lotes analisados estão corretos em relação ao aspecto fiscal e com as normas do Ministério da Saúde. “Vamos continuar monitorando”, diz. As marcas que apresentaram problemas não foram mencionadas.


“PROCON NÃO ERROU”

Para o superintendente do Procon, Antônio Carlos de Lima, o órgão não foi precipitado e nem cometeu erros quanto à forma em que divulgou a pesquisa. “Irresponsável é quem deveria fiscalizar e não o faz adequadamente. É um direito básico do consumidor e um dever do Procon facilitar o acesso às informações”, afirma. Se houvesse irresponsabilidades, ele argumenta que o Ministério Público Estadual já teria tomado providência para corrigir possíveis abusos.

Embora os órgãos de inspeção tenham afirmado que as falhas anunciadas pelo Procon nas 18 marcas analisadas não representam perigo ao consumo, somente que estão em desacordo com as normas padrões, o superintendente destaca que essa justificativa não é aceita pela instituição. “Seguimos o Código do Consumidor, que, em seu artigo 18, parágrafo 3º, aponta que o produto em desacordo com as normas padrões é, também, impróprio ao consumo”, alega. Assim, argumenta, o órgão não tem por que seguir o que determina as legislações sanitárias.

O superintendente também rebate as declarações de ter causado prejuízos financeiros à cadeia leiteira goiana. Quanto ao resultado da pesquisa divulgada pela SES, Antônio Carlos demonstrou satisfação em saber que somente a rotulagem dos produtos estava com problemas.

Os resultados apresentados pela SES divergem dos divulgados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) no último dia 8 de novembro. Ao todo, foram coletadas 60 amostras dos 57 laticínios que produzem leite pasteurizado tipo “C” (em saquinho) no Estado. Das 343 provas realizadas, foram encontradas irregularidades em 18 marcas de nove estabelecimentos goianos. Contudo, o gerente de fiscalização Eurípedes Amorim informou que os problemas são relativos somente à acidez do produto, falhas na pasteurização e presença de água – itens que não tornam o produto inadequado ao consumo.


LATICÍNIOS SÃO MULTADOS EM MAIS DE R$ 42,5 MIL

A indústria laticinista Marajoara foi atuada, ontem, por divulgar informações falsas ao consumidor. O Procon-Goiás afirma que a empresa estava distribuindo informativos atestando que havia realizado uma contraprova de seu produto e que o resultado estaria em acordo com a legislação vigente. Entretanto, segundo o órgão, o laudo não passa de uma reanálise de amostras enviadas anteriormente.

Segundo o informe publicitário da Marajoara veiculado em jornal impresso e na tevê entre os dias 28 e 31 de outubro, a empresa solicitou ao Centro de Pesquisa em Alimentos (CPA) da Universidade Federal de Goiás uma contraprova que resultou no laudo oficial 2007/6772, cuja conclusão é que “o leite está de acordo com a legislação”. Portanto, não haveria dúvida de que a amostra de seu produto, apontada como irregular pelo Procon no último dia 25, “se encontrava dentro dos padrões de qualidade”.

Contudo, o superintendente do Procon, Antônio Carlos de Lima, mostra que um ofício encaminhado pelo próprio CPA esclarece que não realizou nenhuma comparação com a amostra colhida pelo Procon. Por telefone, um funcionário da empresa afirmou que nenhum diretor se encontrava no local e que “não havia nada a declarar”. “A irregularidade está clara. O consumidor que acreditou no informe e comprou o produto foi induzido ao erro”, diz Antônio.

Além da autuação da empresa, o Procon multou, na última sexta-feira, cinco dos seis estabelecimentos produtores de leite longa-vida (incluindo a Marajoara) em R$ 42.564 mil porque as contraprovas apresentadas novamente continham problemas que tornavam os produtos em desacordo com as normas padrões. Destas marcas, somente a Itambé comprovou que falhas anteriormente detectadas foram sanadas. O processo instaurado contra a empresa foi arquivado. Já as empresas produtoras de leite em saquinho avaliadas pelo Procon (12) têm até amanhã para apresentar o resultado das contraprovas.