Jornal Diário da Manhã, 19/11/2007

Fapeg – a luta continua

“A Fundação que nasce hoje precisa crescer e se consolidar. E essa é uma tarefa de todos nós. A luta, portanto, continua.” Com essas palavras, terminei meu pronunciamento no dia 12 de dezembro de 2005, na cerimônia que marcou a criação da Fapeg, na presença do ministro de Ciência e Tecnologia, dr. Sérgio Rezende, e do vice-governador, dr. Alcides Rodrigues, que representou naquele ato o governador Marconi Perillo.
No momento em que se discute a Fapeg, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, no âmbito da reforma administrativa proposta pelo governo estadual, talvez valha a pena lembrar um pouco da sua história, que não é minha, nem de ninguém isoladamente, mas da comunidade científica goiana. A lei que cria a Fapeg a define como entidade com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira. Ela nasceu com o compromisso de financiar projetos de pesquisa, inovação e difusão tecnológica, custear parte da instalação e modernização de unidades de pesquisa, apoiar a realização de eventos científicos, tecnológicos e de inovação, custear bolsas e auxílios, promover o intercâmbio entre pesquisadores nacionais e estrangeiros, subvencionar publicação de resultados de pesquisa e custear despesas com registro de propriedade intelectual, entre outras coisas. Ou seja, ela nasceu com o compromisso de ser instrumento da modernidade que o século XXI exige, criando as condições necessárias para fazer o conhecimento avançar.
Todas as pessoas sensatas deste Estado são solidárias aos esforços de contenção de gastos por parte do governo estadual, em um momento de necessidade de ajustes. Acredito que a discussão do melhor formato institucional para agilidade da Fapeg é bem-vinda e o governador Alcides Rodrigues está aberto ao debate. Ele não pode, não deve e não vai aceitar pressão política pura e simples. Mas ele é sensível a argumentos técnicos. Se perder a estrutura fundacional, a Fapeg perderá não apenas flexibilidade e agilidade, mas a possibilidade real de fazer captação de recursos de programas do governo federal destinados exclusivamente às FAPs, nome genérico que se refere às Fundações de Amparo à Pesquisa. Ao deixar de ser Fundação, por exemplo, a Fapeg perderia já R$ 14.300.000,00 de recursos federais. A própria montagem da sua estrutura física não pesou aos cofres públicos e foi adquirida com recursos da Finep: mobiliário, equipamentos de CPD e estações de trabalho para doze servidores. Em média, são pelo menos R$ 8,00 de captação possível para cada real que o governo estadual investir. Para disputar os dois últimos editais, a comunidade se organizou em 240 redes de pesquisadores, construindo parcerias desejáveis, mas até então difíceis, entre o setor produtivo e a academia. Mas a autonomia financeira real ainda não aconteceu, e só ela dará à Fapeg a capacidade de planejamento a médio e longo prazos. Só ela dará à Fapeg a liberdade institucional de contratar seus próprios quadros, fora da folha do Estado. Só assim ela terá estabilidade e garantia de que não será atingida por cortes, reformas e contigenciamentos necessários aos governos, de tempos em tempos.
A história da Fapeg começou nos anos 70, durante as “Jornadas Goianas de Pesquisadores”, em movimento encabeçado pela ADUFG e pela SBPC (Associação dos Docentes da UFG e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em conjunto com outras entidades. Os resultados foram lentos, mas constantes: a instituição do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e a criação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás (Conciteg, em 1983; a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Goiás (Fundetec), em 1985; a criação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em 1997, e, finalmente, a Fapeg, em 2005. Naquele dia 12 de dezembro, creio que exprimi o sentimento de todos quando disse que “entramos com um certo atraso nessa corrida pela modernidade científica e tecnológica. Mas entramos com a consciência de que não há tempo a perder nem há espaço para erro. Erro seria, por exemplo, não dar a esta Fundação a autonomia financeira e científica que ela requer ...”
O momento de discussão é agora. A luta continua.