Jornal Hoje, 23/11/2007

MP processa 22 por adulteração no leite

Bruna Mastrella

Baseado em laudos divulgados pelo Procon-Goiás, o Ministério Público Estadual propôs, ontem, ações civis públicas contra 22 laticínios goianos por prática abusiva, pois comercializaram produtos em desacordo com as normas legais. Se deferidas, as ações obrigam os estabelecimentos a pagarem, cada um, indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Amparados por dois laudos técnicos produzidos pelo Centro de Pesquisa em Alimentos (CPA) da Universidade Federal de Goiás, os promotores de justiça Robertson Mesquita e Murilo de Morais e Miranda, da área de Defesa do Consumidor, apontam na ação 28 marcas de leite. Miranda explica que desde agosto tem investigado denúncias sobre fraude em leites produzidos em Goiás com base na primeira análise apresentada pelo Procon, em julho deste ano. À época, 12 marcas de leite de saquinho foram reprovadas, e na contraprova, realizada em outubro, constatou-se falhas em 18 marcas – seis delas de leite longa-vida.

As análises apontaram irregularidades como teor de gordura, sais minerais e proteínas abaixo das especificações contidas nos rótulos, além da presença de coliformes fecais e soda cáustica. Para Miranda, a comercialização de produtos com estas falhas caracteriza o crime definido no Código do Consumidor como prática abusiva. “Os problemas encontrados não tornam o produto impróprio para o consumo, mas ainda assim todas as 28 marcas colocaram no mercado leite em desacordo com a legislação vigente, o que é crime”, defende.

A ação pede que os estabelecimentos sejam condenados a retirar do mercado de consumo todos os produtos que não se enquadrem às normas padrões, sob pena de multa de R$ 1 mil por unidade exposta no varejo no momento da coleta. A Promotoria de Defesa do Consumidor quer, ainda, a condenação das empresas por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Os nomes das marcas fora dos padrões são Campo Limpo, Leite Primor, Capilat, Leite Roma, Malibu, Nutrileite, Leite Lato, Vitalat, Leite Unibon, Goialac, Tayná, Leite Cristal, Danleite, Leite São Gabriel, Escolha Econômica, Dália, Gogó, Manacá light e integral, Big Leite, Marajoara, Leite Nívea, Deleit e Santa Rita, além do Leite Vitta e Leite Santos.


SINDILEITE CONTESTA LAUDOS

O Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite) mais uma vez contestou os laudos técnicos emitidos pelo Centro de Pesquisa em Alimentos da UFG e a forma com que foram divulgados pelo Procon-Goiás. Embora reconheça a credibilidade do laboratório em questão, o diretor-executivo do Sindileite, Alfredo Luiz Correia, afirma que ele não é credenciado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para realizar exames físico-químicos, somente microbiológicos. Assim, a pesquisa não teria valor legal, comenta.

“A pesquisa foi feita adequadamente, mas a interpretação, não. Faltaram responsabilidade e sensatez”, afirma. O sindicalista exemplifica supostos equívocos, como a divulgação da presença de água oxigenada nas marcas reprovadas. “Houve confusão entre peroxidase – uma enzima do leite que indica a pasteurização “, com peróxido de hidrogênio, que é a água oxigenada”, ilustra. Outro erro, aponta, foi o anúncio de soda cáustica. Para Correia, há somente evidências de fraude econômica.

Correia garante que o Sindileite recebeu com satisfação a decisão do MP, pois acredita que os laticínios autuados terão chances reais de se explicar. “Essas ações civis não nos preocupam, ao contrário. Pela primeira vez estamos tendo direito de resposta e meios de provar que o leite goiano é de excelente qualidade”, argumenta. Desde a divulgação da primeira pesquisa, o consumo do produto sofreu queda de 51%. Na segunda semana após a publicação o declínio foi de 30%. Atualmente, o consumo ainda está 8% menor do que o considerado normal. Folhetos informativos estão sendo distribuídos em supermercados do Estado para estimular a população a consumir o produto sem receio.