Reforma política é prioritária
Reforma política é prioritária (Jornal Hoje, 30/12/07)
O instituto da fidelidade partidária, fixado este ano pelo Supremo Tribunal Federal, para muitos pode ter sido o primeiro sinal de avanços no processo eleitoral brasileiro. Pela decisão do STF, formulada em outubro deste ano, o mandato pertence ao partido e não ao candidato. A regra tem validade a partir das eleições de 2008 para prefeito e vereadores e nas de 2010 para presidente, governadores, deputados e senadores.
Mas, para o coordenador Núcleo de Pesquisa em Comunicação e Política da UFG, professor Luís Signates, que estuda, com seu grupo, o cenário eleitoral brasileiro e de Goiás desde 2001, a aprovação da fidelidade partidária não se deu da maneira correta. “O instituto deveria ter surgido de um consenso político dentro do Congresso Nacional, na forma de uma emenda constitucional, ou de uma reforma política que tivesse a consistência que esse nome exige.” Para Signates, o fato da fidelidade partidária ter sido decidida pelo poder Judiciário mostra uma fragilidade da democracia brasileira, no sentido da capacidade de tomada de decisões estratégicas para o futuro do País. “Nosso Congresso Nacional tem se mostrado muito conservador no relacionamento com os outros poderes”, define.
O professor acredita que, em que pese suas vantagens, o instituto da fidelidade partidária ainda contém imperfeições. Signates acredita que a fidelidade partidária poderia funcionar melhor se fosse aprovada juntamente com um regime de voto distrital misto, em que os fundamentos fossem as bases locais. “A fidelidade fortalece os partidos, mas dificulta a organização política dentro dos municípios, por exemplo, na medida em que força o estabelecimento de alianças artificiais, brancas. A regra aprovada simplesmente no âmbito federal, forçando as bases locais, não é interessante”, analisa.
Signates defende que uma reforma política por inteiro é extremamente necessária no atual momento político do País, para que distorções como o “mensalão” não continuem a acontecer. O professor acredita que 2008 é a oportunidade perfeita para o Legislativo brasileiro responder à sociedade por suas falhas. “Na política, toda decisão que interfere fortemente na regra do jogo traz componentes positivos e negativos. Mas não dá para fazer uma reforma política na parte sem desorganizar o todo”, alerta.
O professor lembra que, em uma reforma política consistente, as regras eleitorais tendem a se estabilizar, e o Legislativo poderia ficar menos dependente de regras ditadas pelo Poder Judiciário, que tem mudado as normas eleitorais a cada eleição. “Isso fragiliza a democracia e cria problemas para as composições políticas. A estabilidade das regras facilita o procedimento de escolha do eleitor, na medida em que há uma clareza específica da função de cada cargo que ele vota”, afirma.