(VESTIBULAR) Candidato pode pedir vista em prova da UFG

Candidato pode pedir vista em prova da UFG (Jornal Hoje, 30/01/2008)

Da redação

O direito de vista e recursos contra provas e gabaritos do vestibular da Universidade Federal de Goiás (UFG) agora é obrigatório. Em 2004, uma ação da procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira conseguiu alterar o edital do processo de seleção de 2005, permitindo que os candidatos na época pudessem interpelar recursos contra gabaritos e provas. Naquele ano, foi concedida uma liminar e a UFG alterou o edital.

Com a decisão do juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga, torna-se obrigatório este procedimento. Para o magistrado, não conceder o direito ao recurso “viola, a um só tempo, diversos princípios da envergadura constitucional, a exemplo, o direito a informação e petição dos administrados em geral”.

Diante da decisão judicial, a UFG é obrigada a garantir o direito de vista das provas de primeira e segunda etapas de seus processos seletivos e facultar aos candidatos o oferecimento de eventuais recursos, em face dos gabaritos oficiais, em todas as etapas do certame.