MPF investiga cartões em Goiás (Diário da Manhã, 12/02/2008)

Rodrigo Viana
rodrigoviana@dm.com.br
editor-assistente
de política & justiça

A Procuradoria da República em Goiás, ligada ao Ministério Público Federal, decidiu ontem abrir inquérito civil público para apurar irregularidades e ilegalidades no uso dos cartões corporativos de órgãos federais no Estado. O procurador Cláudio Drewes José de Siqueira, com atuação na Tutela Coletiva, deu às instituições um prazo de 15 dias para apresentar a defesa. A ação foi motivada por denúncias de abuso divulgadas na imprensa.
O MPF pediu aos órgãos a relação dos usuários do cartão corporativo, os limites de gastos e as faturas mensais referentes aos últimos três anos. Além disso, é exigida a prestação de contas dos saques efetuados com objetivo de averiguar gastos incompatíveis com as funções dos servidores. Caso se encontrem irregularidades, poderá ser aberta uma ação civil pública para recuperar o dinheiro gasto. Caso haja utilizações do cartão que configurem crime, as informações serão repassadas aos procuradores da área criminal no Ministério. Além disso, serão investigadas também movimentações nas contas de tipo "B". Isso porque a prestação de conta desse tipo de recurso é feita no próprio órgão e as informações não são repassadas ao Portal da Transparência.
Os órgãos com atuação em Goiás que estão sob investigação são: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (Cefet-GO); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Universidade Federal de Goiás (UFG); Receita Federal do Brasil em Goiânia e Anápolis; Delegacia Regional do Trabalho; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Distrito de Meteorologia de Goiânia; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiânia e Anápolis; Escola de Agricultura de Rio Verde; Fundo de Amparo ao Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho (FAT-DRT); Laboratório Nacional Agropecuário e Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras.

DIVULGAÇÃO
Na última semana, o Diário da Manhã divulgou gastos anormais de cartões corporativos de órgãos federais em Goiás. Compras feitas em lojas de brinquedo, relojoarias e lojas de artigos para artesanato foram divulgadas no Portal da Transparência, site da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, predominam na relação de despesas gastos com combustível e saques em dinheiro no valor máximo permitido: R$ 1 mil. Um desses casos é do servidor do Cefet Agnaldo Arruda. Entre 29 de outubro e 11 de novembro de 2007, ele utilizou o caixa dez vezes para retirar o montante. Assim como Kelias de Oliveira, também do Cefet, com 23 saques em dinheiro de R$ 1 mil.