UFG impedida de cobrar taxas (Diário da Manhã, 23/02/2008)

Warlem Sabino
warlem@dm.com.br
Da editoria de Cidades

A Universidade Federal de Goiás (UFG) está proibida de cobrar qualquer taxa acadêmica dos estudantes, como matrícula (veteranos R$ 50 e calouros R$ 93) e solicitação de registro de diploma (R$ 55). Decisão em última instância (não cabe mais recurso), publicada ontem no Diário Oficial da União, ainda é retroativa ao primeiro semestre de 2003, data em que a Procuradoria da República em Goiás iniciou a cruzada contra as cobranças.
A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), em Brasília, deve beneficiar pelo menos 14,2 mil alunos nos cursos de graduação nos campi de Goiânia, Jataí, Catalão, cidade de Goiás e Rialma – a sentença vale também para quem faz pós-graduação, mestrado, doutorado ou cursos a distância. Mas, de imediato (neste semestre), nem todos serão agraciados, vez que o período de matrículas na UFG já começou e se encerra no próximo dia 28.
Quanto ao reembolso, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, orienta os estudantes a procurar a UFG na Administração para pedir a devolução do dinheiro. “Se a UFG se negar, aí será preciso constituir um advogado, se habilitar na ação e esperar a sentença entrar na fase de liquidação para tentar receber o dinheiro”, explica.
Quanto às matrículas recentes, Mariane é otimista. “Acredito que quem pagou matrícula neste semestre não deve ter dificuldade para ser reembolsado, pois ficará injusto começar o ano letivo com alguns alunos pagando a taxa e outros não.”
A procuradora diz que baseou a ação no inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal: “Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.” A reportagem do DM tentou falar ontem com o reitor da UFG, Edward Madureira, no final da tarde. Ele pediu que falasse com a Assessoria de Comunicação (Ascom), que, até as 21 horas de ontem, não retornou o pedido de entrevista.

Cefet
Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (Cefet) também devem ser beneficiados, vez que o Cefet registra seus diplomas na UFG, que faz a cobrança e o Centro Federal repassa o custo aos alunos. “Meu entendimento é que, no caso do Cefet, o registro também tem de ser gratuito. Se a UFG insistir na cobrança, vamos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta.” Quanto aos alunos de faculdades particulares, que também registram o diploma na Federal, a UFG pode manter a cobrança.