Fundações de apoio e autonomia universitária (Diário da Manhã, 07/03/2008)

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) participou, na última quarta-feira, dia 5, de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O objetivo da reunião foi discutir as atribuições e as formas de gestão das fundações vinculadas às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Participaram da audiência o senador Cristovam Buarque (DF), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; o vice-presidente da Andifes, reitor José Ivonildo do Rêgo (UFRN); o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra; o procurador de Justiça do Distrito Federal, Gladaniel Palmeira de Carvalho; os reitores Amaro Lins (UFPE), José Carlos Hennemann (UFRGS), eu próprio, como reitor da UFG e como membro da Diretoria Executiva da Andifes, e o secretário executivo da entidade, Gustavo Balduíno. Estavam presentes, ainda, os senadores Marconi Perillo (GO), Romeu Tuma (SP), Paulo Duque (RJ), Mão-Santa (PI) e Antônio Carlos Valadares (SE).

Ao iniciar a audiência, o senador Cristovam Buarque afirmou ser de fundamental importância o debate sobre o papel e a gestão das fundações vinculadas às Ifes para evitar irregularidades administrativas nesta relação. Segundo ele, sua experiência como ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) e como ex-ministro da Educação possibilitou constatar que as instituições públicas utilizam as fundações para fugir de suas amarras legais e administrativas, que dificultam a gestão do bem público.

Durante a audiência, nós, da Andifes, frisamos que é preciso garantir a autonomia universitária para que as Ifes consigam desenvolver suas atividades acadêmicas de forma independente. Entendemos que tal independência e autonomia beneficiam, substancialmente, as instituições públicas, garantindo agilidade e eficiência em seu gerenciamento. Antes de 1994, as Ifes tinham certa autonomia que lhes concedia a possibilidade de incorporar os recursos orçamentários não utilizados no orçamento do ano seguinte. Atualmente, ou as instituições utilizam os recursos ou devolvem esses valores ao Tesouro da União ou encontram outras formas de preservar esse orçamento. Assim, os repasses às fundações de apoio seriam desnecessários se houvesse autonomia universitária.

O procurador Leonardo Bandarra citou, durante a reunião, a Lei nº 8958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as fundações de apoio. Essa lei determina que o objetivo fundamental dessas fundações é viabilizar o repasse de recursos privados às IFES para o fomento da pesquisa e da extensão. No entanto, as universidades estão repassando recursos públicos para essas instituições. Segundo Bandarra, é preciso rever esse modelo de forma a cumprir as determinações legais. Como essas instituições trabalham com recursos públicos, é necessário criar mecanismos de controle para que a finalidade dessas fundações não seja distorcida.

O procurador Gladaniel Carvalho foi bastante incisivo ao declarar que o modelo de gestão das Ifes e de suas fundações de apoio está ultrapassado, deixando brechas para possíveis irregularidades nessa relação. Carvalho apontou como alternativa a transformação das universidades federais em agências executivas, ou seja, em autarquias ou fundações públicas. Explicou que essa solução seria plenamente viável, pois as instituições podem continuar exercendo as atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira.

Sobre a hipótese de se afastar ou restringir a participação de professores na gestão das fundações, entendemos não ser esta uma solução plausível. Tal afastamento não é recomendável, porque pode implicar prejuízos às Ifes, uma vez que o efetivo envolvimento das fundações aos projetos das universidades favorece o desenvolvimento institucional e contribui para facilitar o processo de fiscalização dentro e fora da instituição. Por isso, é importante que a indicação dos dirigentes seja feita pelas Ifes.

Cristovam Buarque adiantou que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal vai promover, ao longo deste ano, um ciclo de audiências públicas com o tema “Reforma da Universidade Brasileira” para tratar da autonomia universitária e do papel e da gestão das fundações vinculadas às Ifes.

Em face de posicionamentos diversos sobre a questão das fundações, é prudente e necessário que o debate seja aprofundado, de modo a se chegar a uma solução que contemple a desburocratização dos sistemas gerenciais, por um lado, e a transparência e o rigor na fiscalização dos recursos financeiros. A Andifes continuará discutindo a relação entre as fundações de apoio e as universidades federais, de forma ampla e intensiva. E seguirá lutando pela ampliação de recursos para as universidades federais, e pela garantia de sua autonomia financeira e administrativa.


Prof. Edward Madureira Brasil é reitor da Universidade Federal
de Goiás (UFG)