Andifes debate a relação entre as IFES e suas fundações de apoio em audiência pública no Senado Federal

Andifes debate a relação entre as IFES e suas fundações de apoio em audiência pública no Senado Federal (Andifes, 06/03/2008)

O vice-presidente da Andifes, reitor José Ivonildo do Rêgo (UFRN), participou, na manhã desta quarta-feira (05/03), de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para tratar do papel e da gestão das fundações vinculadas às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O encontro contou com a presença do procurador geral de justiça do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra, do procurador de justiça do Distrito Federal, Gladaniel Palmeira de Carvalho, dos reitores Edward Madureira Brasil (UFG), Amaro Lins (UFPE) e José Carlos Hennemann (UFRGS), e do secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduíno.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Cristovam Buarque, iniciou a audiência, ressaltando a importância do debate sobre o papel e a gestão das fundações vinculadas às IFES para evitar irregularidades administrativas nesta relação. De acordo com ele, suas experiências como ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-ministro da Educação lhe dão a certeza de que o sistema público utiliza as fundações para fugir de suas amarras legais e administrar de forma mais flexível o bem público.

Lilian Saldanha/ Andifes

Reitor José Ivonildo do Rêgo durante Audiência Pública no Senado Federal

Durante a audiência, o reitor José Ivonildo do Rêgo, ressaltou a importância da autonomia universitária para que as IFES consigam desenvolver suas atividades acadêmicas de forma independente. “A ausência de autonomia atinge principalmente a gestão administrativa e financeira das instituições e acarreta grandes dificuldades de gerenciamento”, afirmou.

De acordo com o reitor José Ivonildo do Rêgo, antes de 1994 as IFES tinham uma certa autonomia que lhes concedia a possibilidade de incorporar os recursos orçamentários não utilizados no orçamento do ano seguinte. “Atualmente, ou as instituições utilizam os recursos, ou devolvem esses valores ao Tesouro Nacional, ou encontram outras formas de preservar esse orçamento importante para elas”, ponderou, ressaltando que os repasses às fundações de apoio seriam desnecessários se houvesse autonomia universitária.

O reitor José Ivonildo do Rêgo também destacou a importância de ampliar o debate sobre a relação entre as fundações de apoio e as universidades federais. No final do ano passado, a Andifes, juntamente com o Tribunal de Contas da União, promoveu o 1º Fórum sobre as IFES. O evento buscou soluções para os principais problemas enfrentados pelas instituições. Entre as dificuldades do setor está a necessidade de assegurar recursos para financiamentos de longo prazo.

De acordo com o procurador Leonardo Bandarra, a Lei nº 8958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as fundações de apoio, determina que essas fundações serão criadas com o objetivo de trazer recursos privados para as IFES para o fomento da pesquisa e da extensão. Mas, atualmente, as universidades estão repassando recursos públicos para essas instituições. “É necessário discutir o modelo de gestão das IFES e de suas fundações de apoio para cumprir fielmente as determinações legais. Precisamos ter em mente que tratamos com recursos públicos e, portanto, precisamos exercer controle para que a finalidade dessas fundações não seja distorcida”, afirmou.

O procurador Gladaniel Carvalho concorda com o debate. Para ele, o modelo de gestão das IFES e de suas fundações de apoio está ultrapassado, o que favorece o aparecimento de irregularidades nessa relação. “Uma alternativa para solucionar essa demanda seria a transformação das universidades federais em agências executivas [qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira]”, ressaltou.

O procurador Gladaniel Carvalho também ressaltou a necessidade de se impedir que funcionários públicos componham as fundações de apoio das IFES. Para ele, a Lei nº 8958/94 prevê remuneração esporádica com recursos públicos para esses casos, mas essa previsão está sendo esquecida uma vez que esse pagamento é contínuo nas fundações de apoio.

Para o reitor José Ivonildo do Rêgo, o afastamento de professores da gestão das fundações de apoio acarretaria prejuízo às IFES, uma vez que quanto mais envolvida com a instituição a fundação esteja, mais fácil se torna o seu processo de fiscalização dentro e fora da instituição. Segundo ele, é importante que a indicação dos dirigentes seja feita pelas IFES.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizará, ao longo deste ano, um ciclo de audiências públicas com o tema “Reforma da Universidade Brasileira” para tratar da autonomia universitária e do papel e da gestão das fundações vinculadas às IFES.