UFG recebe notificação e taxa não é mais cobrada (Jornal Hoje, 08/03/2008)

Da redação

Apesar de esta sexta-feira, 7 de março, ser o último dia de matrícula na Universidade Federal de Goiás (UFG), os alunos não precisarão mais pagar o valor de 50 reais para se matricular. A universidade foi intimada ontem da decisão do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. O TRF confirmou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás que, desde 2002, pede a suspensão da cobrança irregular.

Além de matrícula, a UFG está proibida de cobrar taxas para expedição e registro de documentos e diplomas em qualquer nível (superior, mestrado e doutorado). Além disso, a decisão é retroativa, portanto, a universidade deverá ressarcir os valores pagos desde 2003. Os alunos que já pagaram a matrícula devem procurar a Defensoria Pública.