Orçamento e ensino superior no Brasil (Diário da Manhã, 14/03/2008)

Após três meses de extinção da CPMF, o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, dia 12, o orçamento da União para 2008. O documento aprovado prevê uma arrecadação de R$ 687,5 bilhões, que bancarão gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 137,5 bilhões), benefícios do INSS (R$ 199,4 bilhões), juros e encargos da dívida pública (R$ 152,2 bilhões), Saúde (R$ 48,4 bilhões), Educação (R$ 24,7 bilhões), programas de seguro-desemprego e abono (R$ 19,3 bilhões), dentre outros.

Apesar do corte da CPMF, o orçamento sai do Congresso com quase 30% a mais de investimentos diretos do governo federal, ou seja, R$ 37,3 bilhões, incluindo todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Esse aumento foi obtido porque os parlamentares constataram que vários impostos terão arrecadação muito superior ao projetado pelo governo em agosto do ano passado, quando a proposta orçamentária foi enviada aos deputados e senadores. Com efeito, a extinção da CPMF tirou do governo R$ 39,29 bilhões, montante que foi compensado com uma reestimativa de R$ 36,47 bilhões em impostos e contribuições. O custeio da máquina pública perdeu R$ 6,77 bilhões, o que provocou a suspensão de parte dos concursos públicos para contratação de novos servidores.

Podemos verificar que houve cortes nos reajustes salariais retroativos, embora o governo federal disponha de uma reserva de verbas para negociar com servidores públicos. Entretanto, os novos aumentos contarão com recursos da ordem de R$ 3,45 bilhões, que deverão ser direcionados não só à reestruturação de cargos, funções e carreiras do funcionalismo civil, mas também aos militares e aos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Com isso, a folha salarial bancada pela União passa de R$ 127 bilhões, em 2007, para R$ 137,5 bilhões neste ano. Em relação à contratação de novos servidores, a perda provocada com o fim da CPMF gerou uma redução de recursos significativos, encolhendo de R$ 1,89 bilhão, previstos inicialmente, para R$ 948 milhões.

Em relação ao ensino superior, o Ministério da Educação (MEC) afirma que os concursos previstos por conta do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) não serão prejudicados. Esse compromisso por parte do governo federal nos proporciona certa confiança na realização dos concursos previstos para a UFG, ainda neste ano. A proposta do Reuni para a UFG prevê a contratação de centenas de professores e servidores técnico-administrativos. Assim, já está confirmado para breve um concurso público para contratação de pessoal para a área técnica e administrativa.

Apesar do quadro favorável em relação ao ensino superior, os reitores das universidades públicas estão vigilantes quanto ao compromisso do governo federal em realizar os concursos previstos e, mais ainda, ampliar os recursos de capital e custeio para a manutenção e fortalecimento das instituições. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) está propondo um calendário de reuniões regulares com o presidente Lula e com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Queremos firmar um compromisso público com o governo no sentido de expansão com qualidade das universidades públicas.

Vamos reiterar ao presidente e ao ministro que a contratação de novos servidores e os reajustes salariais das categorias profissionais são imprescindíveis para o desenvolvimento do País. É preciso implantar, em nível federal, uma política de gestão de pessoas que ocupe uma posição estratégica na concepção de gestão das instituições públicas, considerando a natureza de seu processo educativo e de sua função social e econômica.

É fundamental melhorar as condições de trabalho e investir na qualificação dos corpos docente e técnico-administrativo por meio de novas contratações e pela oferta de programas de capacitação e qualificação. Tal política de gestão de pessoas deve buscar resgatar o sujeito ativo, provocador de decisões, empreendedor de ações e criador de inovações dentro das organizações. Entende-se que o trabalho deve ser também um espaço de educação para a construção da consciência crítica e para o desenvolvimento de relações democráticas e éticas.


Edward Madureira Brasil é reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG)