Comissão decide se vestibular terá data unificada no País

A Comissão de Educação e Cultura poderá votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1744/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a unificação das datas dos vestibulares no País. A proposta vale para todas as instituições públicas de ensino superior (federais, estaduais e municipais).

Segundo o autor, o objetivo é acabar com o que ele considera uma injustiça: os candidatos com melhores condições econômicas podem deslocar-se muitas vezes pelo território nacional em busca de uma vaga. Essa situação, de acordo com o deputado, é "perversa", já que os alunos menos favorecidos não conseguem recorrer a esse mesmo expediente.

Pagamento de anuidades
Outro item da pauta é o PL 2096/07, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que destina 50% da Cofins devida por instituições de ensino superior ao pagamento de anuidades de estudantes universitários. Segundo a proposta, os recursos deverão beneficiar estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas.

O objetivo, segundo o deputado, é facilitar o acesso ao ensino superior dos alunos menos menos favorecidos economicamente

Também está na pauta o PL 2732/08, do Senado, que prevê a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica.

Agenda
A comissão terá duas reuniões seguidas nesta quarta, ambas no plenário 10. A primeira, que começará às 9h30, terá o objetivo de analisar as emendas do colegiado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Na segunda reunião, marcada para as 10 horas, os deputados votarão os projetos de lei.