Guerra fiscal, inflação e crescimento (Jornal Hoje, 06/07/2008)

Lauro Veiga Filho
Especial para o HOJE

O mais recente projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal ao Congresso não foi concebido pura e simplesmente para combater a chamada guerra fiscal entre os Estados, sustenta o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho. A proposta que orientou a equipe econômica ao modelar aquele projeto relaciona-se à necessidade de estancar ineficiências geradas pelo festival de incentivos e vantagens fiscais concedidas pelos Estados.

“A idéia não é impedir o desenvolvimento regional, mas impedir ineficiências”, repete o secretário, que se reuniu em Goiânia com um grupo de empresários, na semana que passou, a convite da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Entre essas ineficiências, Barbosa Filho citou o passeio de produtos entre os Estados.

Um caso clássico, mas não único, diz respeito aos incentivos concedidos por Goiás a uma multinacional do setor farmacêutico. Essa empresa importa insumos e produtos farmacêuticos pelo porto de Vitória, no Espírito Santo, de onde são transportados para Anápolis, onde acontece o desembaraço (ou seja, quando as mercadorias dão entrada, de direito, em território brasileiro, passando a se sujeitar às leis e impostos locais).

Toda essa movimentação acontece para que a empresa receba créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quer dizer, receba de volta boa parte do imposto que deveria recolher. Mas as mercadorias não ficam em Goiás, retornam aos mercados da região Sudeste, gerando vantagens para a multinacional e custos em cascata para o País. Isso se traduz em maior consumo de combustíveis, depreciação ainda maior das estradas (pois as mercadorias vão e voltam de caminhão), exigindo investimentos crescentes do setor público, entre outros custos.

O encontro, parte de um projeto conduzido pelas duas instituições para promover maior aproximação entre o empresariado local e a equipe econômica do governo federal, ganhou um toque a mais de substância ao se levar em conta que Barbosa Filho havia sido confirmado, um dia antes, para o segundo posto mais importante dentro do Ministério da Fazenda. No próximo dia 21, ele assume o cargo de secretário de Política Econômica, substituindo Bernardo Appy, que assumirá as funções de assessor especial, passando a se dedicar, entre outros, à aprovação do projeto de reforma tributária.