Vice-presidente da Andifes participa de reunião no Ministério da Educação

Vice-presidente da Andifes participa de reunião no Ministério da Educação (Portal Andifes, 16/07/2008)

Nesta segunda-feira (14/07), o primeiro vice-presidente da Andifes, reitor Edward Brasil (UFG), participou de reunião com o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, e com o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota. Na ocasião, foram debatidos temas importantes para as Instituições Federais de Ensino Superior, como: orçamento de 2009; recursos para assistência estudantil; Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni); relação das Ifes com o Tribunal de Contas da União (TCU); realização de concursos em período eleitoral; lei dos plantões; emenda Andifes; hospitais universitários; RedeIFES e inclusão de representante da Associação no Comitê de Informática do MEC.

Estiveram presentes, também, a diretora do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior, Maria Ieda Diniz, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Rocha, o coordenador geral de Orçamento do Ministério, Orlando Cunha, o presidente da Comissão de Orçamento e Financiamento da Associação, reitor Rômulo Polari (UFPB), o Coordenador Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, Orlando Afonso Valle do Amaral, e o presidente da Comissão de Modelos do Forplad, Vilson Ongaratto.

Orçamento de 2009

Após debate, ficou acordado um reajuste geral de 11% no orçamento das Ifes, resultando em R$ 1.527 bilhões de recursos para o próximo ano. Neste valor, estão inseridos os R$ 200 milhões a serem destinados à assistência estudantil.

Recursos para o Reuni
 
De acordo com a diretora Maria Ieda Diniz, dos R$ 480 milhões destinados originalmente ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) em 2007/2008, restam ainda R$ 150 milhões para serem alocados às Ifes conforme a execução dos projetos. Ela informou que das 52 Ifes que aderiram ao Reuni, 22 já receberam 100% dos recursos para este ano. As demais 30 instituições estão em processo de elaboração de projetos e editais para dar início às licitações. A diretora Maria Ieda Diniz informou que iniciará uma rodada de consultas a estas Ifes, visando ter um quadro mais claro sobres as reais possibilidades de utilização dos recursos em 2008. Para aquelas Ifes que estiverem atrasadas no processo de execução desses recursos será aberta a possibilidade de alocação dos mesmos em 2009, evitando-se a necessidade de eventuais transferências de recursos para as fundações.

O Reuni faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado em 2007 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Até 2012, serão 2,4 bilhões em investimentos, 93.319 novas vagas e 1.285 novos cursos de graduação. O total de matrículas nas Ifes alcançará 1,1 milhões de alunos em 2012.

Assistência Estudantil

De acordo com a Diretora Maria Ieda Diniz, o MEC fará a distribuição dos recursos da segunda parcela da matriz de assistência estudantil de 2008, respeitando o que foi decidido pela Andifes e acordado com o Ministério anteriormente. Para 2009, os recursos devem ser incorporados ao orçamento das Ifes.

A matriz de assistência estudantil de 2008 foi dividida em duas parcelas iguais no valor de R$ 63 milhões: a primeira proveniente dos 5% de orçamento anual de Outros Custeios e Capitais (OCC) das Ifes e a segunda alocada pelo Ministério da Educação.

Para 2009 estão previstos R$ 200 milhões para o programa de assistência estudantil, o que representa um incremento de 58,7% dos recursos alocados em 2008.

O Plano Nacional de Assistência Estudantil foi lançado pela Andifes em agosto de 2007. Ele busca a solução dos problemas relativos à permanência e à conclusão de curso por parte dos estudantes carentes nas universidades federais por meio da articulação de ações assistenciais na perspectiva de inclusão social, de melhoria do desempenho acadêmico e de qualidade de vida. Para isso, é fundamental que os recursos destinados à assistência estudantil cheguem aos alunos carentes de todas as regiões brasileiras.

Relação com o TCU

A Andifes demonstrou preocupação quanto à relação das Instituições Federais de Ensino Superior e o Tribunal de Contas da União. Uma questão importante é a licitação de obras do Reuni de forma global.

De acordo com o secretário Ronaldo Mota, a orientação do MEC é de que todas as Ifes devem licitar as obras do Reuni de forma integral e diretamente. O Programa consta do Plano Plurianual (PPA) e todos os recursos relativos à implantação dos projetos serão repassados de acordo com o cronograma previsto no projeto de cada Ifes. As instituições que apresentarem problemas quanto a esta questão, devem entrar em contato com a Consultoria Jurídica do Ministério.

A Andifes também demonstrou preocupação com o repasse de recursos às fundações de apoio no final do ano. De acordo com a Associação, esta medida é resultado da falta de autonomia universitária. Como, desde 1995, não é mais possível repassar os saldos das dotações orçamentárias para o exercício financeiro seguinte, as universidades federais acabam transferindo esses valores para as fundações de apoio, uma vez que a devolução destes recursos acarretaria prejuízos à concretização dos projetos de cada instituição. Essa situação é agravada porque se tornou uma rotina o repasse de recursos do Governo para as Ifes nos últimos dias do ano. 

De acordo com o secretário José Henrique Paim, uma solução para resolver o problema seria propor uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009, permitindo o reaproveitamento dos créditos orçamentários de 2008.

Concursos

A Andifes demonstrou preocupação quanto a realização de concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e comissionados constantes dos Projetos de Lei da Câmara nº 30 e 91 de 2008, aprovados pelo Senado Federal, no início de julho. As vagas são fundamentais para dar continuidade ao Reuni e manter o cronograma anteriormente acordado, uma vez que diversas Ifes programaram o início de novos cursos e turmas para este ano.

De acordo com a Andifes, a preocupação deve-se a um impedimento descrito pela Lei n.º 9.504/1997. O artigo 73 da Lei Eleitoral afirma que, durante o período em que ocorrem as eleições, os agentes públicos ficam proibidos de "nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito [eleitoral], nos três meses que antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito".

O Ministério da Educação garantiu a realização de concursos, as homologações e as nomeações em período eleitoral. De acordo com o MEC, existe um parecer do Tribunal Superior Eleitoral sobre esta questão.

Emenda Andifes

O secretário José Henrique Paim informou que os R$ 14 milhões que ainda restam da Emenda Andifes 2007 já estão sendo repassados. Com relação à Emenda Andifes 2008, o secretário afirmou que ainda não há previsão para a liberação dos recursos. 

Lei dos Plantões

O secretário José Henrique Paim informou que a Medida Provisória que trata da Lei dos Plantões deve ser publicada rapidamente.

Hospitais Universitários

O Ministério da Educação pretende publicar Portarias para resolver duas questões importantes dos Hospitais Universitários: a contratação de funcionários por meio de fundações de apoio e a aquisição de medicamentos.

De acordo com o secretário José Henrique Paim, um levantamento do Ministério da Educação aponta que existem, atualmente, 9.000 funcionários trabalhando nos HUs mediante contrato por meio de fundações de apoio. Para resolver esta questão, será publicada uma Portaria determinando que os contratos de prestação de serviços devem ser vinculados à unidade orçamentária das instituições a partir de 2009.

O secretário José Henrique Paim informou, também, que será publicada Portaria determinando que a compra de medicamentos para os HUs seja realizada por meio de pregão, modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Neste caso, a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação da proposta de menor preço.

Comitê de Informática do MEC

A Andifes solicitou a inclusão de um representante da Associação no Comitê de Informática do Ministério da Educação. O secretário José Henrique Paim mostrou-se favorável à indicação.

RedeIFES

A Andifes demonstrou preocupação quanto ao canal que será coordenado pelo Ministério da Educação na TV Brasil. De acordo com a Associação, é importante que esta programação seja preenchida com produtos produzidos pelas Instituições Federais de Ensino Superior. O MEC comprometeu-se em debater a questão com o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky. 

(Lilian Saldanha - Assessoria de Comunicação da Andifes)