Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei de conversão para a MP que reajusta o salário de docentes e servidores das universidades federais

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei de conversão para a MP que reajusta o salário de docentes e servidores das universidades federais (Portal Andifes, 18/07/2008)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/07), o Projeto de Lei de conversão (PL nº 21/2008) do deputado Geraldo Magela (PT-DF) para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de 800 mil servidores federais e 600 mil militares. Entre os que serão beneficiados pela medida, estão os docentes e os técnicos-administrativos das universidades federais. A votação será concluída em agosto devido à análise dos seis destaques apresentados ao texto e ao recesso parlamentar.

De acordo com a Medida Provisória, desde maio deste ano está sendo incorporada ao vencimento básico dos servidores administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), no valor de R$ 59,87, concedida a todos os trabalhadores na forma de abono em 2003. Os demais reajustes alterações na remuneração serão implementadas em julho de 2009 e julho de 2010.

Outra alteração descrita na Medida Provisória é a inclusão de percentuais e incentivos à qualificação dos servidores administrativos das Ifes no que tange à especialização, que foi para 27% ou 20%, ao mestrado, que foi para 35% ou 52% e ao doutorado, que foi para 50% ou 75%, dependendo da correlação direta ou indireta do curso realizado com o cargo ocupado. A MP também garante que a diferença percentual entre um padrão de vencimento e o seguinte da tabela será constante.

Para os docentes das Ifes, serão incorporadas ao vencimento básico a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), além da criação de uma gratificação temporária a ser incorporada aos proventos a partir de março de 2009. A nova estrutura da carreira passa a ser composta de vencimento básico, retribuição por titulação e gratificação específica para o magistério superior. Serão extintas as gratificações existentes, como a de estímulo à docência (GED). A implementação da nova tabela está prevista para três etapas: março de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010.

A Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS) teve seus valores aumentados com a incorporação do Projeto de Lei nº 3724/08, que foi incorporado ao texto da MP. O Projeto prevê o aumento da GTMS para os professores que trabalham em regime de 20 horas e de 40 horas semanais e para aqueles que exercem suas funções em regime de dedicação exclusiva.

A Medida Provisória também garante aos aposentados e pensionistas o recebimento da Retribuição por Titulação (RT) e da Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico.

Confira as opiniões:

“O governo deu uma demonstração de que quer valorizar o servidor público. Esta é a primeira vez que se estabelece um plano com reajustes pré-definidos anualmente, representando, com certeza, uma nova fase para o servidor público federal”, deputado Geraldo Magela (PT-DF).

“A Fasubra ainda não avaliou o impacto das medidas. Mas a aprovação da MP representa uma vitória para a classe porque mantém o que havia sido anteriormente acordado. Das seis emendas apresentadas pela Fasubra, apenas duas foram aprovadas. Mas as emendas apenas davam uma nova redação ao acordo firmado, não propondo alterações estruturais”, Ricardo Norberto Feuerhamel, coordenador de formação e comunicação sindical da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

“A aprovação da MP 431 representa a consolidação de uma negociação muito positiva para os professores. Avanços históricos de reivindicações feitas pelos docentes foram alcançados. É importante ressaltar que o PL nº 3724 corrige questões importantes referentes ao reajuste dos professores 20 e 40 horas, garantindo que não haverá perda do que havia sido acordado”, Gil Vicente Reis de Figueiredo, presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).

“É preciso analisar todas as emendas apresentadas e ver o que acontecerá após o recesso parlamentar. Mas nada indica que os problemas apontados nesta MP tenham sido superados. Todas as críticas que o Andes já fez permanecem na pauta. Achamos necessário que o governo sente para negociar de maneira efetiva com os servidores”, Ciro Correia, presidente da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes).

“Esta é mais uma iniciativa que se soma para colocar a educação verdadeiramente como prioridade neste país, com a valorização e o reconhecimento dos professores e dos técnicos-administrativos das Ifes”, reitor João Carlos Brahm Cousin (FURG), segundo vice-presidente da Andifes.

“Este é um reajuste importante considerando-se a defasagem salarial e permite uma certa recomposição. Ainda não estamos em um patamar ideal, mas a programação de reajuste para os próximos anos dá uma certa tranquilidade para que as universidades federais consigam dar seguimento à implantação do Reuni”, reitor Damião Duque de Farias (UFGD).

“A universidade realizou uma assembléia onde ficou decidido que não há nenhuma possibilidade de greve. Apesar de a Medida Provisória avançar em alguns pontos, é preciso que a Andifes lute pelo plano de cargos e salários dos servidores”, reitor Marco Aurélio Leite Nunes (UFRA).

“A Medida Provisória faz parte de um processo de reajuste para os próximos três anos. Isso dá uma certa tranquilidade aos servidores no sentido de que cada um saberá o que vai ter no ano seguinte. Mas a cada ano teremos que avaliar a inflação para saber se esta não afetará o reajuste. No caso dos docentes, a medida permite um ambiente mais favorável para a discussão de um novo plano de carreira. Ainda teremos que trabalhar para aproximar o salário dos servidores públicos federais daquele pago às demais esferas do Executivo”, reitor José Ivonildo do Rêgo (UFRN).

(Lilian Saldanha - Assessoria de Comunicação da Andifes)