MEC corta 5 mil vagas dos cursos de direito (Jornal Hoje, 01/08/2008)

Liana Aguiar

O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem o corte de mais 5 mil vagas de cursos de graduação em Direito. No semestre passado, já foram cortadas 19 mil vagas em 49 cursos, o que representa uma redução pela metade das 47 mil vagas que existiam. Os nomes das instituições que terão os cortes serão divulgados na próxima semana, pelo secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota. Podem sofrer o corte pelo menos duas faculdades goianas com nota baixa no cruzamento das notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

A medida faz parte das ações de supervisão de 80 cursos de Direito. O professor Nivaldo Santos, avaliador do Inep/MEC, participa das comissões que avaliam in loco os cursos e as instituições de ensino superior, em três vertentes: infra-estrutura, corpo docente e organização didático-pedagógica. Ele explica que as instituições que recebem baixo conceito podem sofrer redução de vagas, suspensão de vestibular e até fechamento do curso. “Temos faculdades em Goiás em situação complicada, com dificuldade em manter o curso, perdendo alunos”, diz.

Nivaldo lembra que em Goiás somente dois dos 36 cursos de graduação foram recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – as universidades Federal (UFG) e Católica de Goiás (UCG). “Isso é muito grave, porque há Estados com menos cursos e melhor conceituados. Os cursos em Goiás precisam ter uma responsabilidade maior”, compara.

O professor aponta algumas razões para a proliferação de cursos de Direito, como o excesso de vagas autorizadas, que chegam a sobrar. Além disso, os cursos jurídicos são baratos, não requerem, por exemplo, a infra-estrutura de laboratórios. Nivaldo ressalta a desvalorização do corpo docente e cita que há instituições que cumprem a cota mínima de professores doutores e mestres somente para a autorização do curso e depois os demitem. O avaliado também critica os projetos pedagógicos superados. “O curso de Direito tem de alcançar as transformações do mundo.”

Para Nivaldo, de modo geral, as instituições goianas não investem em pesquisa e em cursos de mestrado e doutorado. “Mal investem em cursos de especialização. Algumas ainda desqualificam a especialização, aliando-a a cursinhos preparatórios, o que foge do objetivo da formação de especialista.”

Já a OAB tem realizado um trabalho contra a proliferação dos cursos jurídicos no País, explica Jônathas Silva, presidente da comissão de estágio e exame de ordem da OAB-Goiás. Ele concorda que um dos problemas é a falta de qualidade no ensino, com professores sem qualificação de mestrado e doutorado. “A preocupação dessas escolas é apenas ganhar dinheiro. Direito é um curso barato, que depende somente do bastão de giz e do cuspe do professor”, enfatiza.

Para ele, essa proliferação de faculdades fez com que a profissão sofresse uma queda qualitativa no mercado de trabalho. Para se ter uma idéia, no último exame de ordem da OAB somente 22% dos candidatos foram aprovados.

Amarildo Pereira Filho, 20, aluno do 5º período de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e presidente do centro acadêmico (CA), avalia como positiva a fiscalização no ensino superior e comenta que os cursos precisam mesmo de mais rigor. Para ele, muitas faculdades abrem curso sem critério e lançam no mercado profissionais não-capacitados. “Isso é ruim porque desvaloriza nosso curso”, observa.

Na lista de 89 instituições que receberam no ano passado um comunicado do MEC que cobra justificativas para o baixo desempenho dos cursos, apareceram duas goianas: Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo e Universidade Salgado de Oliveira, ambas de Goiânia. No Brasil, cinco cursos de Normal Superior e cinco de Pedagogia já foram extintos e 17 cursos de Medicina estão sob a supervisão do MEC.