STF proíbe cobrança de taxa de matrícula

STF proíbe cobrança de taxa de matrícula (Jornal Hoje, 15/08/2008)

Liana Aguiar

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas está proibida em todo o Brasil. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF), que por maioria de votos reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança. Na tarde de quarta-feira, 13, os ministros julgaram diversos recursos extraordinários sobre o tema, o principal deles interposto pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

A UFG havia recorrido da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, favorável a sete alunos da instituição. Marcos Alves Lopes, 21, formando de Letras, é um dos estudantes que entraram com mandado de segurança contra a cobrança da taxa de matrícula.

Segundo ele, a idéia do boicote surgiu de um pequeno grupo de integrantes do Movimento Estudantil Popular Revolucionário, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mas a adesão cresceu e atingiu um universo de 3 mil estudantes na UFG. Marcos afirma que os universitários que aderiam ao boicote eram perseguidos. “A decisão do STF foi uma vitória dos estudantes, mas não podemos esquecer a história de luta do movimento estudantil”, diz.

Marcos comenta que essa cobrança era parte de uma política neoliberal, que “atribui ao cidadão o papel que é do Estado”. O estudante conta que já esperava essa decisão, por “tão injusta que era a cobrança”.

O procurador chefe da Procuradoria Federal junto à UFG, Everaldo Rocha, explica que a universidade já não cobra taxa de matrícula desde o início deste ano letivo, quando saiu a liminar do TRF a favor dos estudantes. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) também impetrou uma ação civil pública, que vai determinar ou não o processo de devolução da taxa aos estudantes.

O reitor da UFG, Edward Madureira Brasil, considera equivocadas as ações. Segundo ele, o valor arrecadado com a taxa de matrícula girava em torno de R$ 700 mil por ano (R$ 50 do aluno veterano e R$ 95 do calouro) e era destinado à assistência estudantil, como a casa do estudante, a bolsa permanência e a bolsa-alimentação.

O reitor lembra que, antes da proibição, os estudantes com menos poder aquisitivo podiam pedir isenção da taxa. Edward explica que o governo federal aprovou este ano uma verba para a assistência estudantil, mas teme que esse valor não seja suficiente, principalmente porque a UFG acaba de aprovar uma política de ações afirmativas. Com a implantação do sistema de cotas raciais e sociais, 20% dos universitários precisarão dessa assistência. “A verba que a universidade arrecadava com as taxas de matrícula já não supria a demanda, que era três vezes maior. Essa contribuição não onerava para o estudante”, observa o reitor.