As muitas faces do mês de agosto

As muitas faces do mês de agosto (Diário da Manhã, 23/08/2008)

O mês de agosto se caracteriza por múltiplas singularidades.

Em primeiro lugar, é considerado, no imaginário coletivo, como um mês azíago, o duodécimo do ano em que todas as desgraças podem acontecer. Principalmente, quando chega o dia 13, e esta data cai numa sexta-feira, sobretudo se lua cheia. E, para confirmação desse agouro, alguns sinistros escolheram o mês de agosto para acontecerem. Verbi gratia, o suicídio de Getúlio Vargas, cognominado “o pai dos pobres”, devido a sua política populista, cristalizada nas leis trabalhistas e outras benesses. Também, a renúncia do presidente Jânio Quadros, a 25 de agosto de 1961, mergulhando o País numa crise institucional sem precedentes que somente terminaria com a Constituição de 5 de outubro de 1988.

Mas, doutra parte, o mês de agosto é propício para comemoração de efemérides importantíssimas para a construção da nacionalidade.

De início, o 11 de agosto que assinala a criação dos Cursos Jurídicos, no País, pelo Imperador Dom Pedro I, a 11 de agosto de 1827, - Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo, instalado no Largo São Francisco, e outro em Olinda, mais tarde transferido para a cidade do Recife, ambos completando, neste ano, 181 anos de fulgurante existência, matrizes das centenas de Cursos Jurídicos disseminados por todo o território nacional. Pela sua importância, o 11 de agosto é considerado o Dia do Advogado, e, também, o Dia do Estudante de Direito.

Para nós, de Goiás, agosto é um mês especialmente significativo, eis que, a 13 de agosto de 1898, na remansosa cidade de Goiás, às margens do Rio Vermelho, foi criado o primeiro Curso de Direito de todo o Centro-Oeste, por Bernardo Albernaz, vice-presidente da Província, no exercício da presidência, faculdade que foi a célula-máter da Universidade Federal de Goiás, em 1960, - curso que, recentemente, completou 110 anos, com festivas comemorações, em suas novas instalações, na Praça Universitária, sob a presidência do magnífico reitor prof. Edward Madureira Brasil.

Outra data sumamente importante para o País é, sem dúvida, o 20 de agosto. Porquanto, no ano de 1822, na Loja Maçônica “ Comércio & Artes”, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, então Capital do Reino, fez-se a Proclamação da Independência, por influência de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, e de Gonçalves Lêdo, um dos mais ardorosos patriotas, Esse gesto heróico se justificou, à época, porque as Cortes Portuguesas, que já haviam compelido Dom João VI a retornar para Portugal, sob a ameaça de sua deposição, queriam, também, que o príncipe regente retornasse a Lisboa, sob idênticas ameaças. Muito contribuiria para o gesto heróico do 7 de Setembro, às margens do Riacho Ipiranga, o apoio inteligente e decidido da imperatriz Dona Leopoldina, esposa de D. Pedro.

Por isso, o 20 de agosto é, no Brasil, o Dia do Maçom.

Outra efeméride da maior significação é o 25 de agosto, homenagem ao aniversário de nascimento do ilustre soldado Luís Alves de Lima e Silva, nascido a 25 de agosto de 1803, na Fazenda Taquaraçu, perto de Vila do Porto de Estrela, da então Província do Rio de Janeiro, hoje município de Duque de Caxias, RJ.

Caxias era filho do tenente Francisco de Lima e Silva e de dona Cândida de Oliveira Belo, ele mais tarde um dos destacados expoentes do Primeiro Império, ou seja, de 1822 a 1831.

Vocacionado, desde a mais tenra idade, para a carreira das armas, o pequenino Lima e Silva, aos cinco anos de idade, assentou praça, em 1808, no 1º Regimento de Infantaria de Linha, comandado por seu avô, o coronel José Joaquim de Lima e Silva. E, ao fazê-lo, recebeu a estrela de Primeiro Cadete. Um gesto simbólico.

Ao completar 14 anos, fez o juramento à Bandeira.

No ano seguinte, Luís Alves recebia o distintivo de Alferes, o mesmo de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e entrava para a Academia Real Militar. No ano de 1821, foi promovido a tenente.

Concluído o curso, Luís Alves foi servir no 1º Batalhão de Fuzileiros, na Corte.

Proclamada a Independência, as Forças Portuguesas, aquarteladas no País, inconformadas com a nova realidade político-militar, resistiam em depor as armas, gerando um estado de insurgência ao novo status quo.

A família Lima e Silva, toda ela constituída de militares, tomou o partido de Dom Pedro na luta pela consolidação da Independência. E o primeiro passo seria a expulsão das forças lusas. Para isso, organizou-se, na Corte, o Batalhão do Imperador, ao qual se incorporou Lima e Silva, sob o comando de seu tio, futuro Visconde de Majé, que o designou seu ajudante. Como as maiores resistências se encontravam na Bahia, o Batalhão do Imperador, com os Lima e Silva, foi enviado para lá, a fim de combater os insurgentes. Ali, a 2 de julho, as tropas do imperador venceram as tropas lusas, na famosa Batalha de Pirajá, que Castro Alves canta na “Ode ao Dous de Julho”:

“Era na dous de julho. A pugna imensa

Travara-se nos cerros da Bahia...

O anjo da morte pálido cosia

Uma vasta mortalha em Pirajá”.

O Batalhão do Imperador venceu a pugna imensa, consolidando-se, assim, a Independência. Por isso, a Bahia comemora, desde então, com feriado estadual e festas cívicas, o 2 de julho, como o verdadeiro Dia da Independência.

Vitorioso, Luis Alves retorna à Corte, onde seria condecorado com a Comenda de Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro. No ano seguinte, 1824, Luis Alves seria promovido à patente de capitão. E, em 1825, enviado à Província Cisplatina, região sulina insurgente contra o Império. Citado por três vezes, por bravura, nas ordens-do-dia, foi promovido, em 1828, à patente de major, e condecorado com as Comendas Ordem de S. Bento de Avis, e Hábito da Rosa. E lhe foi passado o comando do Batalhão do Imperador.

Pela bravura no campo da batalha, e sua indiscutível habilidade como negociador, Luis Alves de Lima e Silva, Marquês e, mais tarde, Duque de Caxias, passou à História pátria como O Pacificador, merecidamente.


Licínio Barbosa é advogado criminalista, professor titular da UCG, professor emérito da UFG e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, RJ