Secretaria vai cortar ponto de grevistas
Secretaria vai cortar ponto de grevistas (Jornal Hoje, 10/09/2008)
Renato Rodrigues
A greve dos trabalhadores da rede estadual de Educação continua por tempo indeterminado, mesmo com o anúncio de corte de ponto dos trabalhadores paralisados. Em assembléia realizada ontem, os trabalhadores votaram pela continuidade da manifestação iniciada há mais de um mês. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) irá recorrer ainda esta semana da decisão do desembargador João Waldeck Felix de Sousa, do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás. Waldeck manteve parte da sentença do juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, declarando a ilegalidade do movimento e ao mesmo tempo suspendendo a multa diária de R$ 50 mil fixada anteriormente pelo juiz.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irá suspender o ponto dos grevistas a partir do dia 27 de agosto, com base na decisão do Judiciário. Ao recorrer ao Tribunal de Justiça, o Sintego tentou provar que a Justiça comum não tem competência para julgar esse tipo de ação, uma vez que já existe entendimento divergente do TJ sobre o assunto. O presidente do Sintego, Domingos Pereira, informa que o sindicato irá tomar todas as medidas jurídicas para evitar o corte de ponto dos servidores. “A greve é um direito constitucional e vamos continuar a greve por que o governo ainda não apresentou nenhuma proposta à categoria”, explica.
Domingos diz que o Sintego protocolou na última semana uma representação no Ministério Público Estadual comunicando que existem 213 escolas sem condições estruturais de receber os alunos, mas mesmo assim, continuam em funcionamento. “São escolas que precisam ser reformadas urgentemente”, acrescenta. O presidente diz que a adesão à greve atinge 70% das unidades de ensino em todo o Estado. A próxima assembléia geral da categoria será realizada na próxima sexta-feira, dia 12. A principal reivindicação dos professores e técnico-administrativos é a reposição salarial que não é feita há três anos, no total de 23,05%. Outra queixa do sindicato junto à Secretaria da Educação é quanto à reforma das escolas que estão com problemas de infra-estrutura.
Nas mais de 100 unidades de ensino sem condições de receber os estudantes o sindicato alega ter detectado problemas como instalações elétricas e hidráulicas expostas, infiltrações e rachaduras nas paredes. Além dos reparos, o sindicato exige a promoção de 1.100 professores que concluíram licenciatura plena e aguardam a mudança no grau da carreira há dois anos. O presidente lembra que essa adequação está prevista na Lei 13.909, conhecida como Lei do Magistério.
A Secretaria de Estado da Educação ainda não havia tomado nenhuma medida punitiva em relação os servidores em greve, mesmo com a primeira decisão da Justiça considerando o movimento ilegal. Além do anúncio do corte do ponto dos servidores, que devem ficar sem receber o salário referente ao mês de setembro, a Seduc irá repor as aulas somente em dias úteis, ou seja, entre as segundas e sextas-feiras. O Ministério Público Estadual irá acompanhar o calendário de reposição das escolas que já retomaram as atividades. A estimativa da Seduc é que todas as aulas sejam repostas até fevereiro.
UFG APROVEITARÁ NOTAS DO ENEM 2008
Os alunos do ensino médio que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano poderão aproveitar as notas para o próximo vestibular da Universidade Federal de Goiás (UFG). A UFG já publicou o edital complementar para incluir o aproveitamento do Enem 2008 após solicitação do Ministério Público Federal (MPF-GO), já que o edital anterior autorizava a inclusão das notas do Enem de 2006 e 2007. O Ministério da Educação (MEC) garantiu à universidade que informará a nota dos estudantes em tempo hábil, para que todos os alunos que decidirem incluir o exame como componente da nota da primeira fase do certame.
A professora Luciana Freire, presidente do Centro de Seleção da UFG, explica que os candidatos ao vestibular deverão optar, no ato da inscrição do vestibular, se desejam ou não aproveitar a nota de conhecimentos gerais obtidas no Enem de 2006, 2007 ou 2008. Para validar a opção, o vestibulando deverá incluir o número de inscrição do Enem na ficha de cadastro. As notas do Enem não eram aceitas pela UFG até o último vestibular realizado no ano passado.
Luciana Freire esclarece que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio só serão computadas em benefício do candidato. Isso quer dizer que se o aluno optar por incluir o resultado do Enem no vestibular e o desempenho no exame não tiver sido satisfatório, a universidade irá desconsiderar automaticamente a média do Enem no somatório final da nota. “O aluno que sair mal no Enem não será prejudicado”, completa.
A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pela solicitação enviada pelo MPU à UFG, acolheu os termos de uma representação feita por um advogado, que demonstrou a ocorrência de prejuízo aos concluintes do Ensino Médio deste ano caso não fossem aproveitadas as notas do Enem 2008. O advogado se baseou no princípio constitucional da isonomia. De acordo com advogado proponente da representação, várias Instituições de Ensino Superior do País já previam o aproveitamento das notas do Enem 2008 em seus vestibulares.