Ações violentas do poder público

Ações violentas do poder público (Diário da Manhã, 27/10/2008)

Welliton Carlos
Da Editoria de Cidades

O Estado motiva diretamente diversas formas de violência. Apenas o efeito colateral de seus atos administrativos já seria suficiente para agredir a sociedade e gerar mal-estar. Exemplos não faltam. Agentes do governo mataram o bacharel Pedro Henrique de Queiroz, em Goiânia, numa trágica abordagem de trânsito. Exemplo semelhante envolve a abordagem da PM no caso Eloá, ocorrido em Santo André (SP). Depois do seqüestro de 100 horas, uma das sobreviventes da tragédia acusa indiretamente a ação precipitada da polícia. No final de setembro, o Ministério do Meio Ambiente anunciou um interessante dado: os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lideram a lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. Isso mesmo: você leu corretamente. As seis primeiras posições do ranking de agressores estão ocupadas por assentamentos de reforma agrária, localizados no Mato Grosso. É “obra” do governo.

O pior é que a série de ações violentas do Estado se revela cíclica, fato que gera uma sobrevivência a qualquer custo. Essa espécie de violência política começa na escola, que as administrações públicas insistem em ignorar e tratar de forma burocrática. “A educação no Brasil sempre serviu a uma elite. Não é novidade que desde o Império as escolas foram instaladas para atender determinada classe social”, analisa a secretária de Educação de Goiás, educadora Milca Severino.

Ela explica que a falta de investimento nacional em educação gera um outro problema na ponta: a violência urbana. Para a ex-reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), que indica um equívoco nacional a respeito do tema, a elite responsável pelos rumos do Brasil não se preocupa com educação pública, pois seus filhos podem estudar em escolas particulares.

O Estado que deveria dar exemplo se transforma também em catalisador da mais visível das formas de agressão, a violência física. Nas sociedades democráticas, a regra é de que a polícia deveria prender bandidos, mas no Brasil parte dela se responsabiliza por dezenas de assassinatos – fato que obriga o Estado a tirar dinheiro dos cofres públicos para indenizar as famílias despedaçadas. E detalhe: nem sempre a vítima integra o rol dos culpados. É gente inocente, como o bacharel morto na abordagem de trânsito.

O exemplo de Goiás não é regra num mar de exceções. Ao contrário: tem sido uma prática reiterada. Relatório das Nações Unidas (ONU) divulgado no mês passado diz que a polícia brasileira tem liberdade para matar.