Emenda pode aumentar 239 vagas no estado

Emenda pode aumentar 239 vagas no estado (Jornal Hoje, 16/12/2008)

Mirele irene

Um acordo dos líderes já firmado na semana passada deve garantir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria 7.343 cargos de vereadores será votada em plenário hoje em dois turnos, no Senado Federal. A PEC foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador César Borges (PR-BA).

Para o presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG), o vereador Eliezer Fernandes (DEM), com a PEC, o Senado tem a chance de recompor as Câmaras. “Em 2004, o TSE, em uma medida inconstitucional, cortou mais de 8 mil vereadores das Câmaras em todo o País, sem representar um centavo de economia para nenhum município”, acusa. Segundo ele, a Lei Orgânica é que rege os municípios. “Naquele momento, o Tribunal diminuiu a representatividade nos parlamentos municipais”, critica. “O TSE não foi feito para legislar, quem legisla é o Poder Legislativo”, pontua.

Eliézer destaca que os municípios não terão sua despesa aumentada com o impacto da PEC. “As Câmaras serão recompostas, mas continuarão recebendo o mesmo duodécimo que recebem”, assinala.

Segundo o texto em tramitação, cidades com até 15 mil habitantes continuariam com nove vereadores. Já os municípios com 15 mil a 30 mil habitantes teriam 11 vereadores. E os municípios com 30 a 50 mil habitantes teriam 13 vereadores. Atualmente, todos os municípios com até 50 mil habitantes - que somam 90% do total de municípios brasileiros – têm o número máximo de nove vereadores.

A medida, segundo o presidente da UVG, vai ampliar o número de vereadores em Goiás dos atuais 2275 para 2514. “Vamos ter um aumento em mais 239 vereadores em 62 municípios”, explica Eliézer Fernandes.

Em Goiás, o município que vai ganhar maior número de vereadores é Águas Lindas, que terá mais dez cadeiras. Aumento de oito cadeiras ocorrerá em Rio Verde, Valparaíso e Anápolis. As cidades de Formosa, Itumbiara, Novo Gama, Planaltina e Trindade ganharam sete cada uma. Goiânia não entra na mudança autorizada pela PEC. “Goiânia já teve aumento de 34 para 35 cadeiras por causa do aumento da população registrado pelo IBGE de 2004 até 2008”, explica. “A resolução do TSE falava que a cada 47 mil novos habitantes poderia ser aumentado um vereador. A própria Câmara de Goiânia fez um projeto se adequando a norma”, acrescenta.

SUPLÊNCIA
Se aprovada definitivamente pelo plenário do Senado, a PEC dos Vereadores será promulgada e entrará em vigor imediatamente, dando posse a mais de 7 mil suplentes de vereadores das eleições de outubro passado. “Os votos da eleição já foram computados e o juiz eleitoral de cada município, e também os presidentes das Câmaras receberão a documentação aprovada no Senado”, detalha o presidente da UVG. “Em seguida, terá que ser feito um novo cálculo para abaixar um pouco o coeficiente eleitoral para que sejam abertas estas novas vagas”, afirma Eliézer Fernandes. “Os vereadores eleitos vão continuar eleitos. O que serão acrescentados é o primeiro suplente de outras coligações – ou o segundo e até o terceiro – que vão tomar posse”, pondera.


PROCURADOR ALERTA PARA POLITICAGEM

“Passar para os novos vereadores o conhecimento necessário sobre o papel deles no contexto do município e ao mesmo tempo, ajudá-los no exercício do mandato” é o objetivo principal da série de oito seminários regionais que o Ministério Público (MP) vem promovendo nas diversas regiões do Estado, conforme explicou o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Abdon.

Ontem, em Bela Vista, foi realizado o 6º encontro da série, e contou com a participação dos vereadores das 19 cidades que integram a Região Metropolitana de Goiânia. Mais de mil já participaram até o dia de ontem, segundo o procurador.

Foram palestrantes, além de representantes do MP, o presidente da União de Vereadores de Goiás (UVG), Eliezer Fernandes (DEM), um representante do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o ex-deputado federal e professor de Direito Constitucional da UFG Vilmar Rocha, em ato realizado no auditório da Câmara Municipal local. Mais de 70% dos participantes foram eleitos este ano pela primeira vez, segundo o procurador-geral.

Os assuntos abordados, tanto no encontro de ontem quanto nos demais, foram relacionados com três atividades constitucionais dos vereadores: legislar, fiscalizar e julgar. Na exposição feita aos participantes, Eduardo Abdon difundiu alguns conceitos interessantes, de forma a separar o que é bom na política e o que não é. “Política é amar compromissadamente as pessoas, é missão divina, é respeitar e preservar as instituições, enquanto que politicagem é usar as pessoas descaradamente; é prática satânica; política sempre pensa na próxima geração, politicagem pensa na próxima eleição”, descreveu o procurador-geral, sob aplausos dos presentes. Os cinco outros encontros realizados foram em Porangatu, Jataí, Caldas Novas, Formosa e Anápolis. O 8º e último será na Cidade de Goiás, na próxima semana.

Para o promotor de Bela Vista, Carlos Vinicius, com essa iniciativa o Ministério Público sai da posição de mero repressor, para dialogar com o Legislativo municipal, orientando sobre as funções constitucionais dos vereadores. Assim, acredita que, além de contribuir para que os vereadores não cometam muitos erros em seus mandatos. “Mas se assim mesmo vierem os erros, pelo menos não poderão dizer que não sabiam ou que não foram orientados sobre como fazer o certo. (Divino Olávio)