Governo escalona repasse à Tecnologia

Governo escalona repasse à Tecnologia (Diário da Manhã, 06/05/09)

Acordo entre comunidade acadêmica e Estado garante 0,5% de investimento à Fapeg e Sectec em cinco anos

O governo acatou ontem a sugestão de representantes da comunidade acadêmica que sugeriram que o repasse do orçamento do Estado à Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) seja elevado, de forma escalonada, para 0,5% nos próximos cinco anos. Decisão foi tomada ontem pela manhã, após reunião entre acadêmicos, parlamentares e o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Emenda deve ser apreciada hoje à tarde, pois a sessão na noite de ontem foi encerrada sem votação.
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo governo de reduzir de 0,5% para 0,1% os recursos destinados à Fapeg e à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec) ganhou contornos menos graves ontem. Representantes da comunidade acadêmica se reuniram na Sefaz com o objetivo de sensibilizar o governo a repassar, de forma gradual, os recursos previstos na Constituição Estadual. A solução acatada pelo governo foi a forma encontrada para não desagradar representantes ligados à área e não comprometer orçamento.
O líder do governo na Casa, deputado Evandro Magal (PSDB), afirmou que o governo não retrocederia da decisão: “Essa foi a solução acatada pelo governo, e não voltaremos atrás. O governo ouviu as entidades e houve boa vontade e desejo do governador Alcides Rodrigues (PP). E até atingir os 0,5% não vai demorar muito.”
No entanto, mesmo após o governo ter entrado em acordo, a oposição ainda não havia se convencido. No início da tarde, Magal garantia à imprensa que contaria com apoio da oposição para que a matéria fosse aprovada em plenário. Mas afirmou também que se não houvesse respaldo por parte de parlamentares do PMDB, PT e PSC, a “guerra” seria declarada.
“Estou muito feliz, pois o repasse de 2% à UEG foi mantido. Agora, é a questão da Fapeg. Fiquei o fim de semana articulando com o governo para encontrar solução. A matéria tem de ser aprovada hoje (ontem); se depender de mim, ficamos até de madrugada aqui. Se não houver apoio, isso vai ser uma guerra.” Ainda assim, Magal encerrou a sessão na noite de ontem sem votar a PEC.

tempo
A base tentou ganhar tempo para unir parlamentares suficientes para que a matéria fosse apreciada em primeira votação, à tarde. São precisos 25 votos favoráveis. Entretanto, até o início da noite, o líder do governo não contava com mais de 15 parlamentares da base na Casa – número insuficiente, já que a oposição estava decidida a votar contra.
Após o deputado Helio de Sousa ter apresentando em plenário emenda à PEC que garante o repasse escalonado, parlamentares seguiram para a votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que foi palco de embate.
O pedido de vista de Thiago foi o motivo de Magal, que até então estava tranquilo, ter perdido a paciência na CCJ. O peemedebista, munido de parecer da própria Procuradoria da Casa, que dizia que o pedido de vista deveria ser aceito, fez com que o presidente da Comissão, Fábio Sousa (PSDB), encerrasse a sessão para consultar a Carta Magna.
“Esse pedido de vista não pode ser aceito. Como que na semana passada esse pedido não foi aceito e hoje, de uma hora para outra, tudo muda?”, disse Magal, irritado. “Não fui eu que mudei o regimento da Casa, foi um parecer assinado por todos os procuradores que aceitam o pedido de vista”, retrucou Thiago.
Thiago apresentou voto em separado solicitando a manutenção de 0,5% à Fapeg e à Sectec, além da garantia do duodécimo para a UEG – segundo o projeto, o repasse à universidade será anual. O voto foi rejeitado na CCJ, e Magal convocou, à noite, deputados para votarem a proposta, mas encerrou a sessão.

Entidades envolvidas

O movimento na Assembleia Legislativa foi intenso com a participação de representantes acadêmicos. O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, o presidente da Fapeg, Leonardo Guedes, e o secretário de Ciência e Tecnologia, Joel Santana Filho, estiveram ontem na sessão ordinária com o objetivo de ver o desfecho da proposta.
Perto da galeria, Edward se reuniu com a bancada do PMDB a fim de convencê-los a votarem a favor da matéria. No entanto, os peemedebistas permaneceram irredutíveis. O reitor teria dito, segundo fontes, que também não concordava com o escalonamento, mas que essa teria sido a única solução encontrada.

cpi
Marlúcio Pereira (PTB) apresentou, ontem, requerimento solicitando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar licitação e funcionamento do sistema de transporte coletivo da Grande Goiânia.