Goiânia Digital é aprovada na Câmara

Ampliações na antiga Lei da Estação Digital preveem medidas a curto e longo prazo para estimular crescimento do setor

Foi aprovada ontem, na Câmara Municipal de Goiânia, a Lei da Estação Digital ou a Lei Goiânia Digital, como passou a ser chamada. Encaminhada ao prefeito Paulo Garcia (PT) em maio, após discussões do Fórum de TI, composto por representantes do poder público, universidades, empresários do setor e entidades de classe, ela fora aprovada em agosto e aguardava votação dos vereadores da Capital. Agora, ela volta ao Paço, onde entrará em vigor após passar por sanção.
O projeto, visto como um impulso à ciência e à tecnologia em Goiânia, era aguardado com enorme expectativa por representantes do setor. “O projeto é uma tentativa de equiparar Goiânia a outros centros até próximos à Capital, que oferecem incentivos à instalação de empresas de tecnologia”, disse, em outubro, o presidente do Sindinformática, Ricardo Vaz.
A Goiânia Digital prevê medidas a curto, médio e longo prazos, que facilitarão a instalação de empresas tecnológicas na cidade, ampliarão as discussões acerca dos anseios e necessidades do setor e impulsionarão a formação de mão de obra e abertura de mercado. Para o presidente da Comunidade Tecnológica de Goiás (Comtec), Reilly Rangel, os benefícios garantidos pelo projeto desburocratizarão e agilizarão os serviços de tecnologia, estimulando a economia local e gerando emprego, renda e desenvolvimento a toda sociedade.

As medidas
Dentre os itens previstos pela Lei estão a eliminação da cumulatividade do ISS para empresas instaladas em Goiânia. A exemplo do ICMS e contribuições federais, esta medida determinará o fim da bitributação nas operações em que empresas contratam outras para complementar serviços dos quais não dispõem de especialidade. Com isso, serão fortalecidas as cadeias de produção, em que pequenas empresas poderão se unir e fornecer produtos e serviços de maior valor agregado sem sobretaxação.
Outro ponto importante será a criação do endereço virtual. Com ele, empresas que contenham um quadro de funcionários composto por até nove pessoas poderão montar um escritório virtual, se registrando com o endereço do Sindinformática. Segundo Ricardo Vaz, esta é, inclusive, uma maneira de resgatar pequenas empresas que funcionam hoje na ilegalidade.
Será ampliada ainda a Lei da Estação Digital para toda a Capital, fixando o mesmo percentual de ISS incidente sobre os serviços e licenças de informática para todos os setores de Goiânia, por um período de, no mínimo, 20 anos – uma reivindicação antiga do setor, que visa imprimir nas empresas locais condições iguais às que possuem as concorrentes diretas, principalmente as de Brasília e das regiões do entorno. Serão criados, também, o Fórum Permanente de TI e o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia de Goiânia (Facitego).
Entre as medidas consideradas como de médio prazo estão a instituição de um conselho gestor do fundo municipal para inovação, que discutirá o planejamento e a execução de projetos de estímulo ao segmento, juntamente com representantes de entidades, a aplicação dos recursos, além de se tornar fórum de debates dos rumos do setor. Um tópico que sofreu alteração foi o que dizia respeito à criação da Diretoria de Ciência e Tecnologia. Vinculada à Sedem no projeto original, ela será agora uma Agência de Ciência e Tecnologia da Prefeitura.
A longo prazo foi estabelecida a criação do Parque Tecnológico do município, que será implantado em parceria com a iniciativa privada, para abrigar empresas de TI que terão isenção de IPTU, licença onerosa e ITBI. O parque, que também conmtará com a parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), abrigará as incubadoras da entidade, estimulará as empresas de tecnologia já existentes e sediadas no território estadual e, também, atrairá novos e maiores empreendimentos.

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