Construção de prédios no Goiânia 2 para até fim de vistoria
A Brookfield Incorporações suspendeu ontem, temporariamente, a obra de prédios habitacionais no Goiânia 2, região Norte da capital. A paralisação veio após notificação da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) para que a construção parasse enquanto não é feita uma vistoria oficial sobre a caracterização ambiental do terreno.
A área que abriga o projeto está envolvida numa polêmica que discute sua classificação como sendo de preservação ambiental ou não. Ela não possui licença da área de meio ambiente da Prefeitura, mas, em contrapartida, tem o alvará de construção expedido pela Secretaria de Planejamento Municipal (Seplam).
Ainda ontem a Câmara de Goiânia aprovou pedido de decreto legislativo para cassar o alvará de construção do empreendimento. Além disso, peritos da Polícia Técnico-Científica estiveram na área para fazer um levantamento a pedido da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema).
À tarde, enquanto os peritos da Polícia Científica estavam no local, a área alagou. "É por esse e por outros pontos que precisamos de um laudo confirmando se ali é de fato uma planície de inundação. Mas, pelo visto, é", diz o titular da Dema, delegado Luziano Carvalho. A área fica na confluência do Ribeirão João Leite com o Rio Meia Ponte.
O Ministério Público (MP) também se posiciona para entrar no caso. Ontem, a promotora Geruza Fávero Girardeli, da área de meio ambiente, informou que vai analisar a situação para ver quais medidas adotar.
A promotora tem sob sua responsabilidade um procedimento sobre a readequação urbanística da região do Goiânia 2, ocorrida em 2009, proposta pelos próprios empreendedores imobiliários. A área foi loteada na década de 1980 pela extinta Encol. Mas não há no MP uma avaliação específica sobre o terreno que está sendo usado pela Brookfield. "Queremos detalhes sobre o que está ocorrendo", diz.
Apesar da aprovação do pedido de decreto legislativo, com assinatura de 23 vereadores, o dia foi marcado por uma reação da base do prefeito Paulo Garcia (PT). Djalma Araújo, líder do prefeito, fez defesa do alvará concedido pela Seplam. Segundo a secretaria, o Plano Diretor não considera o local como área de preservação Permanente (APP).
Ocorre que um relatório técnico feito sobre a situação do local pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) - Seção Goiânia, a pedido da Dema, alerta que o mesmo Plano Diretor considera que as planícies de inundação e várzeas dos cursos d´água devem ser preservados. Isso contrapõe a defesa da Seplam.
Em nota, a Brookfield confirmou a suspensão da obra e disse que vai participar do grupo de trabalho que irá vistoriar o local nos próximos dias. Esse grupo será formado por representantes da Amma, Seplam, Câmara, Universidade Federal de Goiás (UFG), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás (Crea) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Goiás (Sinduscon).
Relatório diz que área é vulnerável
Relatório técnico feito pela Associação dos Geógrafos Brasileiros, assinado pelos professores Ubiratan Francisco de Oliveira, Manoel Calaça e Heleno Ferreira (os dois últimos vinculados à Universidade Federal de Goiás) classifica a área como de vulnerabilidade de risco 1.
O documento indica como aptidões para o terreno que está sendo construído: áreas impróprias à ocupação de qualquer natureza indicadas à recuperação e/ou preservação.
O relatório alerta que a região tem histórico de repetidos alagamentos em períodos chuvosos, o que confirma a sua condição natural de planície de inundação. É observado ainda que a possível drenagem dos terrenos úmidos do local, para a construção do empreendimento, pode interferir no equilíbrio ambiental e no microclima, interferindo na qualidade de vida da população.
Ontem, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) divulgou nota em que lembra que a incorporadora construiu, como contrapartida, um parque ecológico na região. "Este processo foi extremamente positivo para a população", diz a nota.