Governador pede investigação sobre abordagem policial
O governador do Estado, Marconi Perillo, enviou no início da noite de ontem nota ao reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil. O governador afirmou ter tomado conhecimento do episódio ocorrido na última sexta-feira (18), em que uma equipe da TV UFG, canal 14 UHF, teria sido coagida por um policial militar, durante gravações de reportagem na Praça Cívica.
Na tarde de terça-feira (21), foi divulgado no portal da universidade uma nota de repúdio, redigida pela diretora da TV UFG e professora da faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da UFG, Rosana Borges. Na nota, a professora relata que a equipe composta por jornalista, cinegrafista e auxiliar de cinegrafista sofreu coação da parte de um militar não identificado, no local das gravações. A nota informa ainda que a jornalista foi levada para uma sala reservada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
A atitude foi lamentada por Marconi. Ele afirmou na carta emitida para o reitor Edward que a atitude não é aceitável e já determinou que fossem tomadas medidas “no sentido de apurar os fatos e identificar os policiais militares que, conforme descrição feita pelos profissionais da imprensa, coagiram e procuraram intimidar uma equipe de gravação da TV UFG”.
Na nota de repúdio da professora, é relatado que várias vezes foi solicitado da equipe uma autorização para que se pudesse gravar no local. “Ele (o policial) insistiu em avisar que para a TV UFG registrar imagens na Praça Cívica é necessário informar sobre o conteúdo da gravação e ainda solicitar a referida – e inconstitucional – autorização”, diz a nota.
Em outro trecho da carta do governador Marconi Perillo ao reitor Edward Madureira, é ressaltado que, no Estado de Direito Democrático do Brasil, essa atitude é ilegal. “Inconcebível é qualquer ato que tente restringir a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma.”
ILEGAL
A praça onde estavam sendo feitas as gravações é pública e, no Artigo 220 da Constituição Federal Brasileira, em seu primeiro parágrafo cita que é ilegal qualquer forma de coagir ou impedir profissionais com papel de apurar informações em locais públicos. “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.” No segundo parágrafo do mesmo artigo, a censura se torna ilegal. “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
O governador finaliza a carta lamentando o ocorrido e dando certeza ao reitor da universidade que será realizada uma “rigorosa apuração dos fatos e será dada a punição aos responsáveis por esse verdadeiro atentado contra as liberdades democráticas que nos são, a todos, asseguradas pela Constituição do Brasil”, concluiu Marconi.