Educacao musical e obrigatoria

Educação musical é obrigatória
Prazo para escolas introduzirem música no currículo vence em agosto, mas número de profissionais é insuficiente

Lethícia Ávila 
da editoria de cidades

O ensino de música terá que ser obrigatório nas escolas brasileiras das redes públicas e particulares até agosto deste ano. A exigência foi prevista na Lei 11.769, sancionada há três anos pelo finado José Alencar, vice-presidente da República em exercício na época. Dados da Secretaria da Educação do Estado de Goiás mostram que a introdução da música no currículo das escolas goianas é anterior à lei. Em 2005, foi realizado o primeiro concurso específico para contratação de professores de música. Desde esse período, quatro certames foram realizados no Estado. O último aconteceu no ano passado, mas nenhum deles foi capaz de suprir a quantidade de vagas necessárias para que as escolas ofereçam o ensino musical aos estudantes. O número de profissionais no mercado é insuficiente para atender à demanda exigida. 

A coordenadora do curso de licenciatura em música da Universidade Federal de Goiás (UFG) e representante estadual da Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), Nilceia Protásio, afirma que, por ano, a UFG forma, em média, 15 profissionais de música. Desse total, não significa que todos vão optar por trabalhar na educação básica. Outros campos de trabalho como escolas específicas do ramo e projetos sociais podem atrair o interesse dos graduados, contribuindo para que a modalidade demore a se efetivar como disciplina da grade escolar.

Para tentar driblar a insuficiência de profissionais qualificados, o projeto de lei propôs uma brecha no ato de sanção da lei, vetando a qualificação específica em música do professor que vai lecionar a modalidade. A questão gerou polêmica e levantou controvérsias entre os profissionais da área. Nilceia acredita que a formação profissional deve ser ensinada por um profissional graduado e não por quem tem experiência na área. “A música é uma área de conhecimento e deve ser ministrada por profissionais habilitados, com formação musical e pedagógica. Como professora, defendo que o respeito pelo ensino de música está diretamente ligado ao respeito pelo profissional da área. Se um médico ou advogado não pode exercer a profissão sem ser devidamente habilitado e possuir um certificado para exercer sua profissão, na área de educação não tem que ser diferente”, questiona.

A pedagoga e violonista Vilma Helrilg, que dá aulas particulares de violão popular há 10 anos e, atualmente, trabalha na Escola de Música de Morrinhos, no interior do Estado, acredita que a transmissão do conteúdo musical na educação básica não é tão profunda ao ponto de se exigir que o professor tenha graduação na área. “Na educação básica, não vamos formar profissionais músicos, pelo menos, inicialmente. Devemos fazer uma iniciação musical de forma que ela seja utilizada como uma ferramenta pedagógica.” Vilma vê a música como arte e justifica que o talento é aperfeiçoado com a prática e que o fato de não ter anos de estudos não significa que o seu dom natural será diminuído. Por outro lado, ela é a favor da graduação para aquelas pessoas que pretendem formar músicos e não apenas introduzir conteúdos na educação básica.

A musicista Luz Marina Alcantara, diretora do Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte, que é vinculado a Secretaria da Educação do Estado para capacitar professores nas diversas linguagens da arte, incluindo a música, explica que a categoria é a que conta com maior número de projetos no âmbito das escolas, dentro das áreas artísticas. Ela considera que em ações que envolvam coral, bandas, fanfarras e instrumentos de cordas é possível a contratação de alguém que tenha conhecimento na área, embora, sem a formação exigida. Entretanto, para o ensino em sala de aula, ela defende a obrigatoriedade da formação. “Assim como em todas as demais áreas do conhecimento, a música na escola exige um profissional com formação, no caso, licenciatura em educação musical para a disciplina música e licenciatura em instrumento musical para as aulas específicas de instrumentos ou outras modalidades desta área”, considera.

Alternativas
Para conseguir contornar a falta de professores específicos e cumprir a lei dentro do prazo exigido para a implementação da música como disciplina na Educação Básica, que prevê as adequações até agosto deste ano, Luz Marina aponta alternativas possíveis dentro da realidade goiana. “Neste momento, temos verificado junto às instituições formadoras presentes no nosso Estado, a possibilidade de ampliação da oferta dos cursos de licenciaturas em educação musical, presenciais e à distância. Dentro de certo prazo, novos profissionais surgirão, possibilitando o cumprimento da lei”, afirma. 

Nilceia, coordenadora de licenciatura em Música da UFG, aposta que o prazo exigido pela lei não conseguirá preencher as vagas das mais de mil unidades de ensino espalhadas por Goiás. Para ela, falta investimentos na valorização do profissional habilitado e isso reflete no pequeno número de candidatos aptos a lecionar. “Seria muita ingenuidade pensar que atenderemos a demanda de todas as escolas de Goiás com professores habilitados em música – isso se incluirmos as cidades do interior. Muitos licenciados em Música optam por não atuarem na educação básica. Dentre os fatores, estão as condições de trabalho e a falta de valorização que é refletida nos salários.