Criado em 1988, Tocantins cresceu, mas ainda enfrenta problemas

Plebiscito sobre divisão do Pará reacende discussão sobre mudanças no mapa do Brasil

O exemplo do último Estado formado no Brasil, o Tocantins, é usado pelos articuladores da criação das unidades de Carajás e Tapajós, para defender a mudança. O Congresso tem uma série de projetos para alterar o mapa do Brasil, mas os que tratam do desmembramento do Pará são os mais avançados.

O Tocantins nasceu em 1988, quando foi separado de Goiás. Ainda não há muitos dados sobre o impacto da mudança para a população, mas alguns mostram que, nesses 23 anos, houve melhorias em algumas áreas, como economia e infraestrutura. Em outras, como na saúde e educação, o Estado ainda tem muitos problemas para resolver.

Hoje, a economia do Tocantins gira em torno do agronegócio, que se desenvolveu após a construção de mais rodovias, explica Celene Cunha Monteiro Antunes Barreira, do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da UFG (Universidade Federal de Goiás).

Levantamento da Seplan (Secretaria de Planejamento) do Tocantins indica que, em 1988, havia apenas 308 km de rodovias estaduais no Tocantins. Em 2005, a rede pavimentada chegou a 4.333 km. No mesmo período, a malha federal no Estado não sofreu grandes alterações. De acordo com a Superintendência Regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) no Tocantins, não houve uma expansão em si, mas obras de pavimentação. Atualmente, há 1.800 km de vias pavimentadas federais. Em todo Estado, no entanto, a qualidade não é das melhores, indica a Confederação Nacional do Transporte. Em 2010, apenas 18,5% das rodovias.
Em 2008, PIB (Produto interno Bruto) per capita do Tocantins ficou em R$ 10.223, valor abaixo da média nacional (de R$ 15.989), mas acima de outros Estados, como o Pará (R$ 7.992) e a Bahia (R$ 8.378), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2000, o PIB per capita era de R$ 2.117, segundo a Seplan. O PIB per capita leva em conta toda a produção de riquezas da região e a quantidade de pessoas que ali vivem.

O fim do isolamento e abandono era o grande argumento dos moradores do então norte de Goiás, que reivindicavam a separação. Maria do Espírito Santo Rosa Cavalcante, historiadora da PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás), lembra que esse discurso foi recorrente em todos os movimentos de emancipação, que tiveram três grandes momentos ao longo da história e começaram antes mesmo da Independência do Brasil, em 1821.

- A região era considerada pobre, vivendo um abandono político-administrativo, mas rica em mineral e com grande potencial agrícola.

Segundo ela, as políticas públicas antes da criação do Estado não conseguiram resolver os principais problemas do local. A rodovia Belém-Brasília, que começou a ser construída na década de 1970 para integrar a região Norte com o Centro-Oeste, não atingia as áreas populosas do Tocantins, informa Maria, para quem, hoje, “as mudanças são visíveis”.

Rodrigo Estramanho de Almeida, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, alerta, no entanto, que é difícil avaliar se Tocantins se tornou melhor porque virou um Estado ou se ele acompanhou o crescimento de todo o país.

Problemas sociais

Jean Carlos Rodrigues, geógrafo da UFT (Universidade Federal do Tocantins), conta que é difícil encontrar um tocantinense que não veja melhorias na região depois da separação de Goiás. No entanto, ainda há problemas graves a serem superados.

- A renda da população melhorou para os padrões brasileiros, mas, como em outros Estados, ela é má distribuída e há uma desigualdade muito grande.

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado, logo após sua criação, em 1991, era de 0,611. Em 2000, pulou para 0,71. O índice da Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) varia de 0 (pior) a 1 (melhor). Mesmo assim, a redução da pobreza foi pequena. Ainda de acordo com a Pnud, em 1991, a pobreza do Tocantins atingia 60,98% da população. Em 2000, atingia 50,79%.

Além disso, o analfabetismo ainda é um problema latente. Segundo dados do IBGE de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade no Tocantins é de 13,5%. O número de crianças na escola aumentou entre 1991 e 2000, mas, neste ano, cerca de 12% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da ensino fundamental (etapa obrigatória).

O pesquisador da UFT diz ainda que o governo decretou, recentemente, estado de calamidade pública na área da saúde.

- A separação do Estado trouxe vantagens e contribuiu para um impulso no desenvolvimento econômico, não aconteceu da forma que se esperava. Ainda faltam políticas públicas.

Política

Não é possível saber quanto custou a criação do Tocantins, porque o Tesouro Nacional surgiu poucos anos antes do Estado. Mas, para ser formado, precisou de ajuda federal, em especial para montar toda estrutura político-administrativa.

Com a mudança, três senadores e oito deputados federais representando a região passaram a integrar o Congresso. Além disso, foi criada uma Assembleia Legislativa com 24 deputados estaduais, e construído um palácio do governo, com todas as secretarias necessárias.

Uma das principais críticas à formação de novos Estados é justamente a criação de novos cargos políticos. Para a historiadora Maria Cavalcante, da PUC-GO, o caso do Tocantins não se tratou de uma divisão para que coronéis pudessem governar um novo território, já que pessoas de diferentes setores da sociedade participavam dos movimentos de autonomia, apesar, é claro, de haver o interesse das elites na mudança. Na década de 1980, de acordo com Maria, já havia um consenso tanto no norte quanto no sul de Goiás que a separação seria melhor para todo mundo.

O cientista político da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Valeriano Mendes Ferreira Costa, diz que é difícil combater o argumento de criar um Estado novo pensando em ter uma política mais voltada para o desenvolvimento da região.