[UFG] Projeto do governo é criticado (O Popular, 31/05/11)

Projeto do governo é criticado

Participantes de audiência pública realizada ontem na Assembleia veem revogação da Lei de Licitações como retrocesso

Caio Henrique Salgado 31 de maio de 2011 (terça-feira)

Sem a participação de qualquer representante oficial do governo, a audiência pública que discutiu durante a tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do Executivo que pretende revogar em sua totalidade a Lei de Licitações, Contratos e Convênios do Estado foi marcada pela defesa de que a iniciativa representa um retrocesso. Caso aprovada, a proposta reestabelecerá como parâmetro exclusivo para os processos licitatórios a lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

Levada ao Parlamento no início do mês, a proposta assinada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) tem como única justificativa atender "solicitações" do Executivo e órgãos autônomos. O governo divulgou, no entanto, nota no site mantido pela assessoria de mídias sociais do governador. O texto diz que a lei atual "foi concebida para centralizar a tomada de decisão nas mãos de um único secretário e permitir manobras para burlar concorrências" ( leia mais nesta página ).

A nota faz referência à criação da Central de Aquisições e Contratações Governamentais, cuja estrutura foi instalada na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e agora funciona na Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).

O professor do Curso de Formação de Pregoeiros e funcionário da Segplan, José Augusto Carneiro, afirmou durante a audiência que "as pessoas que lidam com licitação em Goiás estão envergonhadas" com o projeto de lei. As secretarias continuam participando das licitações. A diferença é que os preços precisam ser avaliados pela central, que verifica se há superfaturamento", defendeu.

Também integrante da Segplan e membro do Conselho Superior de Aquisições do Estado, Edson Sales argumenta que atualmente as secretarias enviam os processos licita-tórios eletronicamente e o prazo médio de resposta sobre as licitações é de 48 horas. "Se demora um pouco mais, é porque foi detectado algum tipo de problema, mas as licitações continuam como atribuições das secretarias."

Líder da bancada do PMDB na Assembleia e autor da proposta de audiência pública, Daniel Vilela ressaltou que a lei atual representa avanços ao implantar, por exemplo, o processo de inversão de fases nas licitações. "O governo federal editou uma Medida Provisória para adotar esse sistema nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Aqui em Goiás, querem ao contrário. Se fosse pelo menos um aprimoramento."

Também estavam presentes o deputado Wagner Siqueira (PMDB), representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Universidade Federal de Goiás (UFG), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sebrae, Instituto Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Ineaa) e Associação dos Bancos de Goiás (Asban). O secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha (DEM), que é titular da pasta responsável pelo projeto do governo, foi convidado e não compareceu.