POLÍTICA PRISIONAL: Goiás é o Estado onde a maior parte dos detentos trabalham

POLÍTICA PRISIONAL: Goiás é o Estado onde a maior parte dos detentos trabalham

A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal inaugurou este ano, na Casa de Prisão Provisória, um anexo com 132 novas vagas. A obra foi iniciada em maio com objetivo de diminuir a lotação de delegacias de Goiânia e Aparecida. O investimento em material foi de R$ 150 mil, fora a mão de obra. O trabalho foi feito por presos sentenciados que, além de remuneração, receberam remição de pena, ou seja, um dia a menos na cadeia para cada três trabalhados.

Hoje, 33% da população carcerária do Estado trabalha em empregos internos, no próprio ambiente carcerário ou externo, no caso de detentos dos regimes aberto e semiaberto. O índice atual é considerado o melhor do país, segundo dados do CNJ, observados por meio do Programa Começar de Novo. O percentual significa uma média de 3,6 mil presos empregados, de um total de quase 11 mil, distribuídos em 76 estabelecimentos penitenciários. O esforço de Goiás foi reconhecido e premiado pelo Conselho. O estado respondeu por 344 das mais de mil vagas preenchidas em todo o país, desde 2009, quando o programa foi lançado.

Uma parceria entre a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) oferece, desde agosto, assistência judiciária para a população carcerária do Estado. Os serviços são prestados pelos estudantes de direto da universidade, do 1º ao 10º período, sob a supervisão dos professores da instituição de ensino.  Os trabalhos, entre pedido de progressão de regime, pecúlio, saída temporária, são realizados por vídeo conferência, sistema em uso na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, no fórum de Goiânia, ou na própria Universidade.

A AGSEP promove, desde outubro, curso de formação para mais de 500 servidores da Secretaria da Cidadania e Trabalho em quatro cidades do estado: Goiânia, Formosa, Luziânia e Itumbiara. A instrução é destinada a agentes de segurança educacional, educadores sociais e técnicos de nível superior que trabalham com menores infratores. As aulas são ministradas por servidores da AGSEP, especialistas nos assunto, entre eles o Grupo de Operações Penitenciárias (GOPE), responsável pelas aulas práticas.  Até janeiro de 2012, todos os servidores da Cidadania deverão concluir o curso.
Módulo de Respeito

A Agência foi premiada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, no 1º  Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária. A boa prática da AGSEP, o  Módulo de Respeito, é executada em Goiás desde 2009.  O projeto é inspirado numa prática do sistema penitenciário europeu e prevê a organização diferenciada, por meio de um ambiente calcado no tripé educação-trabalho-espaço de convivência.

O Módulo de Respeito é uma unidade de separação no interior do estabelecimento prisional, no qual a inclusão do interno é voluntária e leva à aceitação das normas que regulam o ambiente. A organização local é dada por meio da formação de grupos específicos para cada fim. As atividades, em regime integral e realizadas de forma individual ou em grupos, abordam a capacidade de auto-organização, integração, atividades socioeducativas, e acompanhamento com psicólogo, assistente social e terapeutas, além de encaminhamento para vagas de trabalho.

O projeto Módulo de Respeito da AGSEP conta, atualmente, com 15 unidades instaladas, outras 14 em implantação e já beneficia 500 detentos, entre homens e mulheres. As instalações estão nas cidades de Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Itaberaí, Uruaçu, Goiás, Itapirapuã, Jussara, Mozarlândia e São Miguel do Araguaia, Abadiânia, Iporá, Piranhas, Aragarças.
Vagas em presídios

O governador Marconi Perillo se comprometeu, em setembro deste ano,  a executar convênios celebrados entre a União e o Estado, em gestões anteriores, na ordem de quase R$ 60 milhões, para a reforma, ampliação e construções de estabelecimentos penitenciários, além de aquisições de equipamentos de segurança prisionais, financiados pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com contrapartida do governo estadual. Entre as obras, quatro novos presídios, com 294 vagas cada e  contrapartida  de R$10 milhões.

Recentemente a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal recebeu na Casa de Prisão Provisória, 130 presos. A ação esvaziou os distritos policiais de Goiânia e Aparecida de Goiânia.