[UFG] Manifestação tenta mobilizar Judiciário contra novo horário (Diário da Manhã, 14/09/11)

Manifestação tenta mobilizar Judiciário contra novo horário

Os presidentes da União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO) e da Frente Parlamentar da Juventude da Câmara Municipal de Goiânia, acadêmico de Direito Alzir Aguiar Neto e vereador Virmondes Cruvinel Filho, entregaram, na manhã de ontem, ao presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, um manifesto de apoio à luta da seccional pelo funcionamento do Judiciário goiano em tempo integral acompanhado de abaixo-assinado de estudantes de Direito. A entrega foi feita em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Praça Universitária, em Goiânia, durante mobilização estudantil contra a medida do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que impôs horário de expediente forense das 12h às 19h a partir de 1º de agosto.
Para Alzir Aguiar Neto, a sociedade não pode admitir arbitrariedades na administração da Justiça de Goiás. “Não podemos aceitar que o presidente de um dos poderes constituídos do Estado sobreponha seu interesse particular ao interesse da sociedade”, destacou o presidente da UEE. Nesse sentido, o vereador Virmondes Cruvinel Filho garantiu que, até o fim desta semana, vai entregar cinco mil assinaturas de apoio à OAB-GO. Até o momento, já foram colhidas cerca de 1,5 mil, contando com os nomes obtidos em mobilização organizada pela Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da seccional na semana passada, nas salas da advocacia nos fóruns da Justiça estadual em Goiânia.
O apoio recebido deixou o presidente da OAB-GO satisfeito e ainda mais confiante. “Todas as vezes em que os estudantes e a OAB se juntaram, a história ficou marcada, porque vocês têm o poder de dizer ao Estado o que querem. Vocês têm o direito e o dever de dizer ao presidente do Tribunal de Justiça que não querem um Judiciário pela metade, mas sim em sua plenitude”, afirmou.  Henrique Tibúrcio disse ser inconcebível que, ao mesmo tempo em que pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Judiciário goiano tem uma taxa de congestionamento de 70% dos seus processos, o Tribunal de Justiça reduza pela metade o serviço prestado aos cidadãos. 

Tribunal
Em despacho assinado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, deixou de conhecer pedido de “reconsideração” formulado pela OAB-GO contra deliberação da Corte Especial que estabeleceu o novo horário de funcionamento do Judiciário goiano, cuja jornada de trabalho dos servidores, que era das 8h às 18h, passou a ser das 12h às 19h,  desde 1º de agosto. No ato, Lenza ressalta que não submeterá a matéria à Corte Especial, por entender que essa é uma medida que contraria o bom senso. “Uma vez judicializada a matéria, por medida de prudência e economia processual, a esfera administrativa deve se posicionar no sentido de aguardar o pronunciamento do órgão judicial, no caso o STF, sede de reclamação interposta pela OAB”, enfatizou.