Argumentos opostos sobre os perfis de alerta de blitze

Após a Advocacia Geral da União (AGU) entrar com uma ação na Justiça Federal em Goiás contra as páginas que alertam sobre blitze da Operação Balada Responsável, o perfil do Twitter RadarBlitzGO anunciou segunda-feira (6) a suspensão das atividades “até que a Justiça se pronuncie”. O órgão acionou a rede social e os próprios titulares da conta.

O programa CBN Goiânia desta terça-feira (7) entrevistou lados opostos da discussão. O advogado da União Luís Fernando Teixeira Canedo avisou que a conduta pode ser tipificada como crime, com pena de reclusão, embora a ação da AGU não busque isso, mas apenas o bloqueio dos perfis. Canedo não descarta uma multa diária de R$ 500 mil.

Na corrente contrária, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Goiás (UFG) Juliano Taveira Bernardes alega a existência de um conflito entre dois princípios jurídicos, “que seriam o da segurança do trânsito, defendido pela AGU, e, de outro lado, o da liberdade de expressão, ou mesmo da livre determinação das pessoas”.