NOTA DE ESCLARECIMENTO CECANE UFG

Nota de esclarecimento

O Cecane-UFG, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás, é um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás, UFG, e desenvolve ações voltadas para a qualificação da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, nos estados de Goiás, desde 2008, e recentemente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O Cecane-UFG atua em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem caráter de assessoramento e apoio aos gestores municipais e estaduais do PNAE, além de conselheiros de alimentação escolar, no que se refere a Lei 11.947/2009 e resolução CD/FNDE nº 38/2009.

Recentemente a equipe do projeto de pesquisa “Apoio Técnico à Execução do PNAE” esteve assessorando alguns municípios no Mato Grosso, com o objetivo de formar atores sociais, diagnosticar a execução do programa em municípios da região e propor medidas que melhorem a execução do PNAE no município. Este trabalho é realizado por meio da implantação do Sistema de Monitoramento do PNAE, que é uma ferramenta informatizada que gera informações sobre o tipo de gestão, cardápios e boas práticas de fabricação de alimentos.

Contudo, se faz necessário informar que o Cecane não tem a função fiscalizadora, vistoriadora nem punitiva. Esclarecemos que nossa atuação nos estados e municípios é pautada pelo diálogo e pela parceria, sendo todas as ações devidamente documentadas e comunicadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Durante as visitas aos municípios para que os procedimentos de coleta de dados da pesquisa ocorram em conformidade com o planejado, a equipe aplica questionários e ao final do dia realiza atividades de orientação tendo como foco a qualificação do PNAE.

Ressalto que toda a equipe do projeto está disponível para esclarecer dúvidas aos estados e municípios participantes os objetivos das ações realizadas bem como o destino de cada não conformidade encontrada. Informo ainda que primamos por destacar as gestões do PNAE que tem atuado de forma adequada perante o cumprimento da Lei 11.947/2009, tornando assim este processo de qualificação do PNAE mais humano e ético.

Veruska Prado Alexandre

Professora Fanut-UFG

Coordenadora de Gestão do Cecane UFG/ Centro-Oeste