Aluno da Rede Pública está isento de pagar vestibular

A taxa de inscrição para vestibulares em instituições federais foi extinta, no dia de ontem, para estudantes que comprovarem renda familiar máxima de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 1.017). Como requisito, há, também, a condição do estudante ter cursado todo o ensino médio em instituição pública ou como bolsista integral na rede privada. A lei 12.799, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), também estabelece que as instituições federais possam adotar critérios socioeconômicos para isentar integral ou parcialmente o pagamento da taxa de inscrição.

A Universidade Federal de Goiás (UFG), única entidade regional que passa a ser abrangida pela lei, já praticava a isenção da taxa de matrícula anteriormente à nova determinação, mas com um número pré-definido. Agora, com a nova lei, publicou anexo ao edital do vestibular, adequando ao que foi publicado ontem no DOU. A taxa cobrada pela universidade é de 130 reais e a isenção ao candidato que se adequar aos requisitos deve ser requerida durante o processo de inscrição.

Para atender as modificações da nova lei, a UFG prorrogou também a data para requisição do benefício, que teria fim no dia de ontem, e que pode ser feita, por meio do site da universidade na internet, até hoje (12). Antes da alteração, o edital da entidade trazia como requisito para o não pagamento da taxa de inscrição a renda per capita familiar de até um salário mínimo e excluía estudantes bolsistas da rede privada.

Estímulo
Recebida com bons olhos, a lei pode favorecer boa parte dos 58 mil estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino, em Goiás, este ano, conforme dado divulgado pela Secretaria da Educação do Estado de Goiás (Seduc). Professor de Língua Portuguesa das redes pública e privada, Tomás Hamu comentou a publicação da lei. Segundo ele, “é um incentivo a mais para os estudantes, que se sentem desmotivados e desistem da inscrição temendo ‘perder’ o dinheiro investido na taxa”.

Hamu comentou, ainda, que a lei deveria ser amplamente divulgada para estimular a participação dos alunos do ensino público e de baixa renda, nos exames que dão acesso a cursos superiores em instituições federais de ensino. “É mais uma ferramenta, que junto às cotas, garante o ingresso de estudantes carentes em universidades e institutos federais”, emendou o professor.