Lei garante isenção de taxa
Estudantes opinam sobre nova legislação que isenta alunos de baixa renda do pagamento da taxa do vestibular em instituições públicas
Um “atestado de pobreza”. É assim que a aluna do 3º ano do Ensino Médio do Instituto de Educação de Goiás (IEG), Thalita Pereira Feitosa, 16 anos, classifica a documentação exigida pela UFG (Universidade Federal de Goiás) para solicitar a isenção da taxa do vestibular, hoje no valor de R$130.
Além dessa burocracia, a lei nº 12.799, sancionada este mês, garante aos bolsistas da rede privada o direito de receberem o benefício e amplia a renda familiar mensal por pessoa para até 1 salário mínimo e meio.
Diante de tantas exigências para conquistar o direito à isenção, Thalita considera difícil atender todos os critérios de seleção e cita ainda outra dificuldade: o peso da taxa em seu orçamento familiar. “Nesse último vestibular, eu perdi o prazo de isenção e por isso vou fazer como treineiro. Se não fosse pela isenção, eu não faria”, declara a estudante que mora com a mãe e o irmão e que pretende fazer vestibular para Medicina na UFG e Enfermagem na UEG.
A pró-reitora de graduação, Sandramara Matias Chaves, rebate a afirmação da aluna alegando que é necessário comprovar a renda informada no ato da inscrição: “Não é burocrático! É um processo que visa beneficiar aqueles estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social em detrimento daqueles que possuem melhores condições”, pontua.
Segundo a presidente do Centro de Seleção da UFG, Luciana Freire Ernesto Pereira Coelho de Sousa, a ausência e/ou ineficiência do preenchimento da documentação solicitada no edital, impede a oferta das isenções. “Muitos se inscrevem, mas não trazem a documentação necessária ou não preenchem todos os requisitos”, declara.
Concorrência desleal?
Quanto à nova lei que inclui a isenção da taxa para os alunos de colégios particulares que estudam com bolsa, Thalita acredita que isso vai prejudicar ainda mais o acesso de alunos de baixa renda às universidades públicas. “Eles possuem um preparo melhor e isso nos deixa em desvantagem”, afirma.
Quem entra em coro com a aluna é a própria presidente do Centro de Seleção da UFG, Luciana Freire. Para ela, a lei recém-criada passa a condicionar a competição com o ingresso de alunos das instituições particulares, sendo desse modo uma relação de prejuízo. “O acesso ao Ensino Superior, por um estudante de escola particular, não é o mesmo do que aquele que vem de uma pública”, ressalta.
Bolsista do Colégio Millenium Classe e aluna do 3º ano do Ensino Médio, Mariana Ribeiro Malheiros, 16, é uma das estudantes que se encaixam no perfil da nova lei de isenção.
A estudante, que pretende solicitar o benefício, revelou que a novidade é um incentivo a mais para se esforçar e que, no final, irá fazer diferença nas suas despesas mensais. “Eu pretendo prestar vestibular em vários lugares do país e tem inúmeros custos com passagens e estadias”, declara ela, que busca uma vaga no curso de Engenharia Civil.
Não basta passar!
Uma vez dentro da universidade, o aluno lida com diversas dificuldades, principalmente financeiras, para continuar na graduação. Para isso, a UFG (Universidade Federal de Goiás) possui diversos programas como a Moradia Estudantil, a Bolsa Alimentação e a Bolsa Permanência, todos concebidos com o intuito de assegurar a continuidade dos estudos pelos alunos.
A Moradia Estudantil oferece 314 vagas divididas em quatro casas de estudantes (CEU), sendo que, no interior, é disponibilizada a Bolsa Moradia. Pela Bolsa Alimentação, de acordo com dados de 2012, foram 2.360 estudantes utilizando o Restaurante Universitário.
No programa de Bolsa Permanência, que substituiu a antiga Bolsa Estágio, é oferecida uma bolsa de R$360 para uma carga horária de 20 horas semanais na qual o aluno deve exercer atividades na sua área de formação acadêmica. Em Goiânia são 500 vagas; em Catalão, 100; Cidade de Goiás, 85; e Jataí, 80. Cabe ressaltar que todos possuem requisitos básicos para usufruto do benefício.
Para o coordenador de Serviço Social da UFG, Amadeus Alves Pinto, essas ações são extremamente importantes por possibilitar ao aluno desenvolver-se dentro da universidade e crescer profissionalmente. “Nós percebemos, pelos depoimentos, que sem esses incentivos boa parte não conseguiria continuar ou mesmo não estaria onde está hoje”, declara.
Educação integral
Com foco principal no debate “Educação Integral: Crer e Fazer”, a Fundação Itaú lança oficialmente em Goiânia nesta segunda, 29, às 16 horas, a 10ª edição do prêmio Itaú Unicef.
A programação inclui o seminário com o tema “A Articulação Ong-Escola pela Educação Integral” e o lançamento da publicação “Percursos da Educação Integral: em Busca de Qualidade e da Equidade”.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 0800.7710159. O evento terá início às 16 horas na sede da Casa da Indústria (Av. Araguaia, nº 1.544, Vila Nova). As vagas para o seminário são limitadas.
Fonte: Tribuna do Planalto