Frustrada licitação de R$ 1,3 bi

Empresas não estariam satisfeitas com valor ofertado e teriam pedido alterações no projeto

O valor de R$ 1,3 bilhão para o contrato de construção e gestão da nova Penitenciária Odenir Guimarães (POG) teria afastado as empresas interessadas na licitação do processo, realizada no dia 9 deste mês. Ninguém compareceu. Conforme O POPULAR apurou, o valor inicial do projeto previa repasse de R$ 2,6 bilhões, que caiu pela metade ainda no ano passado. As empresas também queriam alterações no projeto e pediam mais tempo para se organizarem para participar da licitação.

Em audiência no mês de dezembro do ano passado, empresas se queixaram do valor que será repassado pelo governo por meio de parceria público-privada (PPP). Uma das interessadas, que chegou a fazer estudo de viabilidade, reclamou do critério de escolha, que prioriza o menor preço e não a melhor técnica. Outra empresa disse que com o valor ofertado a gestão ficaria inviável.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), informa que esse resultado já era esperado e anuncia nova licitação. O superintendente-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), coronel Edson Costa Araújo, informou ao POPULAR que as empresas interessadas haviam comunicado oficialmente à pasta que precisariam de um tempo maior para providenciar toda a documentação exigida na licitação, apesar de a parceria público-privada para administração da POG ter sido anunciada em janeiro de 2013.

Ainda de acordo com o superintendente, a previsão é de que os trâmites iniciais para a nova licitação sejam iniciados em novembro deste ano, quando deverá ser feita a abertura da pré-qualificação. Depois disso é que vêm a habilitação e a abertura de propostas. Não há previsão de quando a licitação deverá ser concluída. O edital previa metas a serem estabelecidas, como aumento da ressocialização e diminuição da reincidência. Em caso de não cumprimento destas metas, a contratada receberia 80% do valor.

Mobilização

Promotor de Justiça da Execução Penal, Haroldo Caetano aprovou o resultado frustrado da licitação para terceirização do presídio e o atribuiu à grande mobilização alcançada especialmente por meio das redes sociais. Foi ele o mobilizador, quem fez as primeiras e mais contundentes críticas, que levaram à redução pela metade do valor do contrato e também à realização de audiências públicas que não estavam previstas no cronograma do governo estadual.

Com isso, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) passaram a participar dos debates. Contra a proposta de parceria público-privada (PPP) para administrar a POG, Caetano apontou uma série de irregularidades, começando pelo entendimento de que a custódia de presos é definida na Constituição Federal como atribuição exclusiva do Estado, que não pode ser delegada para terceiros.

De acordo com o edital, a empresa selecionada terá de construir novos prédios para a Penitenciária Odenir Guimarães, onde ficam os detentos já condenados, e se responsabilizar pela operação e gestão da unidade, garantindo todo o serviço de manutenção e oferta aos presos do que é previsto na Lei de Execução Penal. Serão dois prédios com 600 vagas e um, com 400.

Existem presídios terceirizados na Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Santa Catarina e Alagoas. Para o promotor, o momento não é para comemorar, em função de o sistema atual ser muito ruim. “Mas foi louvável a mobilização da sociedade civil em Goiás”.